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Existe Revisão na Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Por |13 janeiro, 2024|

Em tempos que se só se fala em revisão da vida toda no mundo previdenciário, nada mais justo do que aprofundar esse tema. Aqui estamos falando do pedido de revisão dentro desse universo amplo de benefícios previdenciários, que não se limitam apenas à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.  Isso mesmo, outros benefícios [...]

Governo federal, com participação do Sebrae, prepara novo portal para simplificar abertura de novos negócios

Por |12 janeiro, 2024|

O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com a integração da comunicação entre a União, estados, DF e municípios. A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas [...]

Novas alíquotas modais não recuperam recursos subtraídos pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022

Por |12 janeiro, 2024|

O ano de 2022 impôs severas perdas para os estados brasileiros. As aprovações das leis complementares 192/2022 e 194/2022 promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando recursos vitais para manter o funcionamento de serviços públicos fundamentais para a população, como saúde e educação. Em nota técnica publicada pelo Comsefaz em novembro de 2023, [...]

Empreendimento que tem o palmito como protagonista é reconhecido no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios

Por |12 janeiro, 2024|

Foi unindo duas paixões – agricultura e gastronomia – que a empreendedora Anna Gabriella Rodrigues iniciou a trajetória para conquistar a terceira posição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios na categoria Produtora Rural. Há quase 20 anos, no interior de São Paulo, receitas inovadoras e combinações únicas começaram a ser criadas para ensinar o consumidor [...]

Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024

Por |12 janeiro, 2024|

Confira como ficou: SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024) R$ 1.412,00 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024) Até R$ 1.412,00 7,5% Até R$ 2.666,68 9% Até R$ 4.000,03 12% Até R$ 7.786,02 14% Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46 ATENÇÃO: [...]

Startup acelerada pelo Inova Amazônia é vencedora do Desafio Expo Favela 2023

Por |12 janeiro, 2024|

A startup Mazodan, de Santana no Amapá, foi a grande campeã do Desafio Expo Favela 2023, transmitido com exclusividade pelo programa “É de Casa”, da TV Globo. A empresa se destacou entre os mais de 20 mil inscritos de todo o país ao apresentar uma solução inovadora e sustentável, capaz de gerar impacto social no [...]

Em defesa do parcelado sem juros

Por |12 janeiro, 2024|

Temos assistido nas últimas semanas a um debate que pode ser desastroso para a economia e exige nosso firme posicionamento. Há uma campanha em andamento que tem como objetivo atacar uma conquista histórica dos brasileiros: o parcelado sem juros. Todos conhecem bem essa modalidade. Ela acontece quando o consumidor compra um bem ou contrata um [...]

Inflação sob controle é excelente notícia para os pequenos negócios

Por |11 janeiro, 2024|

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, encerrou o ano abaixo do teto da meta pela primeira vez desde 2020. O índice de 4,62%, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi menor que os 5,79% registrados em 2022.  A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional [...]

Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

Por |11 janeiro, 2024|

FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela [...]

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Por |11 janeiro, 2024|

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento [...]

FENACON envia ofício a PGFN sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços

Por |11 janeiro, 2024|

Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que [...]

PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

Por |11 janeiro, 2024|

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, na quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa [...]

NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70

Por |11 janeiro, 2024|

Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024. por Portal NF-e O post NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique [...]

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Por |11 janeiro, 2024|

Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos [...]

A retenção de serviços de informações cadastrais para fins de crédito

Por |11 janeiro, 2024|

As regras de retenção de impostos federais ficaram mais evidentes em 2023 por conta da EFD-Reinf. Assim, neste artigo vamos abordar a Solução de Divergência Cosit n° 19, publicada em 15 de maio de 2017. Nesta solução vemos que, sim, temos a retenção de impostos federais para os serviços de fornecimento de informação, armazenamento e [...]

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