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No cenário político brasileiro, um marco relevante foi alcançado com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representa um esforço significativo para remodelar a estrutura tributária do país. As alterações propostas buscam simplificar o sistema, corrigir distorções e aumentar a transparência para [...]
Publicada NT 2023.003 v.1.10 que divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
FALTAM 30 DIAS – Novos Eventos EFD-Reinf entram em vigor dia 21/09/23! Os novos eventos da EFD-Reinf entram em vigor a partir de 21 de setembro de 2023 e há muito o que aprender. Por isso, preparamos um curso com tudo o que você precisa saber, de conceito à prática. Torne-se um expert no assunto [...]
Na manhã de segunda-feira (21), a Fundação Getúlio Vergas (FGV) promoveu o seminário “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, no Rio de Janeiro. Durante o evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu um voto de confiança a prefeitos e governadores e disse que o diálogo com os representantes dos entes federativos será priorizado durante a [...]
Evento foi realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e contou com a participação de várias autoridades locais A FENACON participou, na noite desta segunda-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empreendedores Individuais, em evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. por Fenacon O post FENACON participa do [...]
Projeto visa identificar dificuldades e sugerir melhorias no ambiente de negócio de registro e licenças na legalização de empresas O presidente do SESCON-MG, Edmar Santos, representou a Fenacon no evento COLABORA REDESIM, que visa conectar experiências com o Portal de Negócios da Redesim, identificar dificuldades e sugerir melhorias no processo atual de registro e licenças [...]
Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o controle das despesas públicas e cobrou do governo que se debruce sobre o tema. Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o [...]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho doméstico e ao microempreendedor individual. Com a mudança, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será [...]
Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a [...]
Serão contemplados 6.118.310 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será [...]
Em evento no Rio, Anelize Almeida lembrou do alto grau de mulheres chefes de família no Brasil, impactadas diretamente pela tributação do consumo Discutir a Reforma Tributária e o sistema tributário em sua totalidade sobre a perspectiva de gênero é tarefa essencial no momento atual, destacou nesta segunda-feira (21/8) a titular da Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou importância dessa “interlocução técnica de alto nível” para os avanços ocorridos até agora O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou, em entrevista à revista Exame transmitida ao vivo na sexta-feira (18/8), a qualidade da interlocução entre o Ministério da Fazenda e os relatores da Proposta de Emenda [...]
O precatório é um nome que muitos já viram dentro da esfera tributária, mas que gera dúvida quanto à sua aplicabilidade. A utilização de precatório judicial é aceita como forma de extinção de créditos tributários, segundo nosso CTN. O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, [...]
