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Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição. Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Usando essa funcionalidade será possível ver todos os [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/07/2023 COFINS (Entidades Financeiras e Equiparadas) Fatos geradores ocorridos em junho de 2023 20/07/2023 Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica Relativo ao 2º Trimestre de 2023 20/07/2023 DAS-MEI Mês de junho de 2023 20/07/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS (Regime Especial – Incorporação Imobiliária) Mês de junho de 2023 20/07/2023 IRRF Fatos geradores [...]
Há 30 anos, a Reforma Tributária está sendo discutida no Brasil. Porém, agora o tema está mais em alta do que nunca. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7), o texto está em análise no Senado Federal. Para explicar o contexto e pontos de atenção da atual proposta, o FENACON no Congresso contou [...]
O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22. A Gfip está [...]
Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como isso vai funcionar na prática? Siga a jornada de tributação de um pote de geleia de jabuticaba, que revela como o país [...]
Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa [...]
Os relatores da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estiveram com Fernando Haddad, nesta quarta-feira (12). O objetivo do encontro com o ministro da Fazenda foi alinhar os pontos a serem tratados na reforma, que deve começar a ser analisada no Senado em agosto. por Agência [...]
O senador Irajá (PSD-TO) criticou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (12), a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). O parlamentar ressaltou ser contra uma reforma que aumente tributos e destacou que o texto prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, o qual classificou como “maior do mundo”. [...]
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou na quarta-feira (12) a apresentação de projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Cleitinho disse que sua proposta (PL 3.526/2023) é uma sugestão ao governo, lembrando que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu, durante a campanha eleitoral, essa [...]
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (12), que é preciso ampliar o debate sobre a reforma tributária. O parlamentar defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também analise a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). — A reforma não [...]
O Projeto de Lei 1379/23 restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e altera a lei que institui o regime (Lei 12.431/11), [...]
O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado [...]
Captação por meio do programa Nota Fiscal Paulista beneficiou quase 700 crianças em 2022 no IJC Entre janeiro e junho de 2023, foram destinados R＄ 122,2 milhões às 3.012 entidades sem fins lucrativos cadastradas Ao comprar produtos sobre os quais incida o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o consumidor paulista pode transformar [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estimou que a reforma tributária será votada até outubro, após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Pacheco elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados, mas sinalizou que a proposta, que [...]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta quarta-feira (12) que vai apresentar em agosto seu relatório sobre a reforma tributária. De acordo com ele, a PEC 45/2019 não deve aumentar impostos no país. por Agência Senado O post Eduardo Braga apresentará plano de trabalho da reforma tributária em agosto apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
