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O Senado aprovou, em junho deste ano, o novo conjunto de regras fiscais para o governo federal para substituir o atual Teto de Gastos (PLP 93/2023). Reportagem da TV Senado apresenta as perspectivas para a pauta econômica brasileira no segundo semestre e explica o impacto do novo arcabouço fiscal no seu dia-a-dia. por Agência Senado [...]
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7), a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da [...]
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 [...]
É muito comum os contadores se depararem com questionamentos sobre se a exploração de determinadas atividades econômicas deve ser desenvolvida por uma PJ, ou pode ser exercida como pessoa física. Pode parecer que haja uma linha muito tênue, a ponto de gerar confusão entre uma e outra forma de exploração da atividade, mas, na prática, [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto promete simplificar a forma como tributos são cobrados no Brasil. Para especialistas, a atual carga tributária e o tempo gasto por empresas com burocracia impacta diretamente no preço dos bens e serviços. Acompanhe a primeira reportagem da série [...]
Proposta também prevê dedução fiscal para despesas com treinamento profissional direcionado a pessoas com deficiência O Projeto de Lei 1038/23 permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com obras que promovam a integração de pessoas com deficiência e com treinamento profissional direcionados a essas pessoas, desde que os [...]
Receita Federal aponta que o recolhimento apurado em junho foi de R$ 180,475 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,142 trilhão no acumulado entre janeiro e junho de 2023. Esse resultado representa elevações de 4,90% em termos nominais e de 0,31% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao primeiro [...]
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – está acabando. Até esta data, contribuintes poderão regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. A data final de adesão é no dia 3 de agosto de 2023. Vale lembrar que o programa oferece várias [...]
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores [...]
Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o [...]
Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica A reforma tributária aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até [...]
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, está marcada para às 11h no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P . O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (25/7) o resultado da arrecadação federal de junho de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório [...]
Profissionais do Departamento Pessoal e do Departamento Fiscal unidos em prol de um melhor atendimento aos clientes das empresas de contabilidade. Este foi o propósito do cursos presencial realizado no dia 17 de julho em Blumenau pelo Portal ContNews com patrocínio da SCI Sistemas e apoio da AMPE Blumenau e Sescon Blumenau. No palco Jení [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 25/07/2023 COFINS Álcool Fatos geradores de junho/2023 25/07/2023 COFINS Cervejas Fatos geradores de junho/2023 25/07/2023 COFINS Demais Bebidas Fatos geradores de junho/2023 25/07/2023 COFINS Demais Empresas Fatos geradores de junho/2023 25/07/2023 IRRF Fatos geradores ocorridos de 11 a 20/07 de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes [...]
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que não vê problema na previsão de a reforma tributária (PEC 45/2019) ser votada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Segundo ele, mesmo sem votar, a CAE vai discutir a reforma e até criou um grupo de [...]
