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A Receita Federal vem alertando os contribuintes quanto a golpes que estão ocorrendo com relação ao imposto de renda. Boa parte dos golpes envolve e-mails que são recebidos pelos destinatários apontando links suspeitos onde por meio deles se poderia corrigir os supostos erros. Outro golpe envolvendo o nome da Receita Federal, é o chamado “Golpe [...]
Para a ministra do Planejamento, reforma tributária está “madura” e vai alavancar o crescimento econômico A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas [...]
Primeira semana de julho deve ser dedicada a votações importantes da pauta econômica O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a [...]
Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% [...]
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, está marcada para as 11h no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quinta-feira (22/6) os resultados da arrecadação federal de abril e de maio de 2023. A entrevista coletiva será realizada [...]
A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.138.476 contribuintes será realizado no dia 30 de junho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Todo o valor será destinado a [...]
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à [...]
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de [...]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso [...]
Parlamentares elogiaram nesta terça-feira (20) a decisão do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal, de retirar do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas [...]
Pesquisadores criticaram nesta terça-feira (20) pontos do novo arcabouço fiscal e defenderam mudanças no projeto de lei complementar (PLP 93/2023), que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram na comissão [...]
Em mais uma tentativa para aumentar a arrecadação federal, o governo tenta emplacar a alteração da base dos créditos de PIS COFINS para as empresas optantes do regime tributário do Lucro Real. O advogado tributarista Henrique Franceschetto aponta que a medida impactará inúmeras pequenas e médias empresas catarinenses, como transportadoras e supermercados. “Mesmo as empresas [...]
Após muitos anos de idas e vindas nas cortes judiciais, Acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) põe fim a disputa entre Fazenda Nacional e empresas sobre a forma de aplicação de benefício fiscal que permitia realizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa definição é muito importante [...]
“A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende se reunir com os governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Lira participou de evento sobre [...]
A Receita Federal publicou agora em junho de 2023 uma atualização do Perguntas e Respostas da DCTFWeb. Tento sempre orientar as pessoas a leitura desse material, pois, tem muitas informações importantes que ajudam no dia a dia. A DCTFWeb é uma obrigação acessória automaticamente alimentada com o fechamento do eSocial e EFD-Reinf. Como [...]
