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O diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da Audiência Pública sobre Reforma Tributária realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A audiência ocorreu nesta última quinta (1/6) em Porto Alegre. O convite foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Miguel Rossetto. O objetivo [...]
O Senado promove na segunda-feira (12), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei complementar do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP) 178/2021, destinado a simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor do requerimento da [...]
Texto aprovado também prevê isenção do IPI sobre os acessórios necessários aos condutores A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal [...]
Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6). Mas o texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho [...]
O PLANTÃO CONTNEWS É AMANHÃ! ????Mudanças na EFD-Reinf: o que você precisa saber agora? ????️ TER 06/06 ÀS 15H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp EFD-REINF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whats-efd-reinf Prepare sua empresa para os Novos Eventos da EFD-Reinf! Participe e fique por dentro dos principais pontos de [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 5/06/2023 IOF (21 a 31/5/2023) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 5/06/2023 IRRF (21 a 31/05/2023) Periodicidade decendial [...]
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que microempreendedor individual (MEI), empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) possam ser representados por preposto em juizados especiais [...]
Especialistas discutiram desafios do sistema tributário brasileiro e a importância das políticas públicas transformadoras para a promoção da diversidade dentro do serviço público O VII Congresso do Contencioso Tributário – organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – começou nesta quarta-feira (31/5) com debates sobre [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. (FENACON) alerta para golpe com e-mail falso sobre erro na declaração do Imposto de Renda 2023. Isso porque a Receita Federal divulgou comunicado para chamar atenção das pessoas a respeito da ação criminosa. Golpistas estão enviando um e-mail [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) na hipótese de substituição tributária para frente. A questão submetida a julgamento no Tema 1.191 é a seguinte: “Necessidade de observância, ou não, do que [...]
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a retirada da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). A complementação do Fundeb é um conjunto de recursos que a União deve repassar aos estados para [...]
A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) para os setores de bebidas, refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos foi adiada por mais 30 dias, de acordo com a Nota Técnica 2021.003 – v.1.21 do ENCAT, publicada em 30/05. Dessa forma, o prazo mandatório para os setores citados passou [...]
Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos específicos, a critério da UF. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Receita Federal recebe mais de 41,1 milhões de declarações, superando as expectativas. A Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário 2022. O processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade. A partir de agora, [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de [...]
