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Sistemas atuais de gestão tributária e emissão de nota fiscal, incluindo webservice, serão desativados no dia 3 de março A partir do dia (6) março, a Secretaria Municipal da Finanças (Semfi) disponibilizará um novo sistema para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e escrituração fiscal. Com isso, os sistemas atuais de gestão tributária e [...]
Três auditoras fiscais da Receita Estadual do Governo do Mato Grosso do Sul fazem parte da lista de 40 autores da proposta Reforma Tributária Necessária. São elas: Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal. O estudo que promove um diagnóstico tributário do País e apresenta proposições elaboradas por mais de 40 [...]
Agora que a Receita Federal autorizou terceiros a acessar a declaração pré-preenchida do imposto de renda do contribuinte sem necessidade de procuração eletrônica, os contadores – que precisam desse requisito – vão perder serviço? Sim e não, responde Maurício de Luca, CEO da startup ConferIR. “É um problema que gera oportunidades. O contribuinte vai ter [...]
Encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03) A Receita Federal recebeu membros da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade para solucionar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023. O encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03). À frente da reunião esteve o supervisor nacional do Imposto de Renda auditor [...]
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]
Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo. A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que uma decisão judicial definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a [...]
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Em pronunciamento na terça-feira (28), o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a importância de concentrar esforços na aprovação das reformas estruturantes, como a reforma tributária, voltada à simplificação do sistema de arrecadação, e à diminuição da carga de impostos que pesa sobre a sociedade e o setor produtivo. — O Brasil tornou-se um país caro, [...]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem e outras operadoras de turismo nacionais. A nova alíquota entrou em vigor a partir da edição da MP 1.138/2022, aprovada [...]
A reforma tributária é prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023 O grupo de trabalho da reforma tributária reúne-se nesta quarta-feira (1º), às 14h30, no plenário 2, para votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), [...]
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 [...]
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. A lei reduz [...]
Para não cair na malha fina da Receita Federal, o advogado Edemir Marques de Oliveira, fundador do Marques de Oliveira Advogados, recomenda transparência, precisão e paciência no preenchimento da declaração de imposto de renda. “O contribuinte deve respirar fundo, ler com atenção todas as informações, anotar tudo que precisar ser atualizado e, depois, com paciência, [...]
Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser automática e estaria garantida pela tecnologia atual. Segundo ele, esse mecanismo, que [...]
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial [...]
