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O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, [...]
Todos os anos, a Receita Federal realiza uma coletiva de imprensa para informar as novidades da Declaração do Imposto de Renda. Com as novas tecnologias e toda gama de possibilidades da internet, estas coletivas passaram a ser on-line e abertas ao público. Nesta edição o Plantão ContNews transmitiu de forma simultânea e comentada as novidades [...]
Uma das novidades da DIRPF 2023 é a priorização para entregas feitas via declaração pré-preenchidas. Em 2022, pouco mais de 7% das declarações foram neste formato, a expectativa da Receita Federal é de que em 2023 este número chegue a 25%. De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR [...]
Uma das grandes mudanças da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) deste ano atinge os contribuintes que operaram na Bolsa de Valores no ano passado. Até então todos os que tivessem feito alguma movimentação na Bolsa de Valores deveriam obrigatoriamente fazer a declaração. Para o exercício 2022-2023 consta na Instrução Normativa que quem [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, vai acabar com as distorções que oneram em excesso a indústria e permitir que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. Essa é a avaliação de Miguel Abuhab, fundador do movimento Destrava Brasil, que tem na aprovação da reforma tributária [...]
Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado analisa a primeira medida provisória desta legislatura. A partir das 16h, os senadores devem debater e votar a MP 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto de renda que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais. Editada ainda no governo Bolsonaro, [...]
O grupo de trabalho criado para analisar a reforma tributária (PEC 45/19) tem reunião nesta terça-feira (28), às 14h30, para receber sugestões ao plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O plano deve ser apresentado nesta quarta-feira (1º), às 14h30, no plenário 2. Ribeiro e o coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), realizaram [...]
O sistema tributário atual tem dificultado o crescimento econômico e social do país, principalmente se levarmos em consideração a complexidade dos cálculos de impostos e o posterior repasse de valores aos entes federados. A Reforma Tributária vem, neste momento, justamente para dirimir esta pluralidade de tributos, alíquotas e formas de apuração e arrecadação dos impostos, [...]
O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Juazeiro- SEFIN informa aos contribuintes que tiveram indeferimento no Simples Nacional (SN), por pendências no Fisco Municipal, que é possível solicitar recurso ao indeferimento. Pode ser pedida a reanálise em até 30 dias após o recebimento do termo de indeferimento ou exclusão. O processo pode [...]
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao [...]
Acompanhando as dificuldades enfrentadas pela população litorânea do Estado originadas pelas fortes chuvas que atingiram a região, o Sescon-SP, juntamente com as demais entidades congraçadas da contabilidade de São Paulo, identificou que muitos empresários se viram impossibilitados de cumprir suas obrigações acessórias fiscais e, por isso, oficiou nesta sexta-feira a Receita Federal do Brasil da [...]
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390), [...]
🔔 HOJE TEM PLANTÃO CONTNEWS 🔔DIRPF 2023 📢 Coletiva Receita Federal do Brasil 🗓️ HOJE 27/02 ÀS 9H45 – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://chat.whatsapp.com/IEuOO26fhvN5xfbPyQqB7N Daqui a pouco às 9h45, começa a coletiva à imprensa onde a Receita Federal do Brasil anunciará as novas [...]
A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube Receita Federal realizará, nesta segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e [...]
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na [...]
