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A reforma tributária é prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023 O grupo de trabalho da reforma tributária reúne-se nesta quarta-feira (1º), às 14h30, no plenário 2, para votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), [...]
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 [...]
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. A lei reduz [...]
Para não cair na malha fina da Receita Federal, o advogado Edemir Marques de Oliveira, fundador do Marques de Oliveira Advogados, recomenda transparência, precisão e paciência no preenchimento da declaração de imposto de renda. “O contribuinte deve respirar fundo, ler com atenção todas as informações, anotar tudo que precisar ser atualizado e, depois, com paciência, [...]
Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser automática e estaria garantida pela tecnologia atual. Segundo ele, esse mecanismo, que [...]
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial [...]
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto [...]
Contribuinte pode, inclusive, retificar declarações anteriores Entre as mudanças divulgadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está a transferência do apontamento de pensão alimentícia para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Essa novidade é a reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal realizada em [...]
NESTA QUINTA – 02/03 às 8h30 Na Live, promovida pela FÉLIX NA BOLSA será abordado o serviço de controle fiscal para investidores e haverá demonstração da Felix na Bolsa para você conhecer a fundo esta plataforma. A Live será uma excelente oportunidade para você ampliar seus conhecimentos sobre o mercado de investimentos e aprender como [...]
Você que está preocupado com a entrega da série R-4000 em 15 de abril, não precisa mais se preocupar. Pelo menos não nos próximos meses.A entrega da série R-4000 não será mais iniciada em 21/03 para os fatos geradores de março de 2023😀 Agora a entrega será feita a partir da competência de setembro de [...]
Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Secretário de Fazenda, Flávio César, destaca que o ICMS é um tributo estadual que incide sobre [...]
A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar [...]
Você sabia que o SESCAP-PR disponibiliza aos seus clientes o serviço de atendimento externo para a certificação digital, ideal para quem não tem tempo de fazer sua validação de forma presencial. O serviço é válido para Curitiba e Região Metropolitana, onde o SESCAP-PR possui agente de registro exclusivo para fazer este tipo de atendimento. Para [...]
Acel alega que normas não respeitaram o princípio da anterioridade de 90 dias ao preverem majoração imediata do tributo. A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1046 contra normas estaduais que elevaram de forma imediata o ICMS sobre serviços de comunicação [...]
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do [...]
