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Publicada NT 2022.005, que valida a informação do grupo ICMS devido para a UF de destino. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicada NT 2022.005 – Versão 1.00</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023. Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do [...]
Representantes do Governo e de entidades da contabilidade e do empreendedorismo se reuniram na sede do Sescon-SP, no dia 12 de dezembro, para resgatar os avanços até aqui sobre simplificação de obrigações acessórias no país, e divulgar os próximos desafios no tema. Uma realização do Sescon-SP em parceria com a Fenacon, a ABRASF e diversas [...]
O diretor Diogo Chamun representou a FENACON na reunião inaugural do Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro, promovida pela Receita Federal, em Brasília. “Economia digital” foi o tema da reunião, ocorrida em razão da Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, concluiu a apuração final e consolidação dos valores destinados às entidades sociais da Campanha Valores que Ficam, promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio de entidades de classe, assistenciais e da Receita Federal. A partir das destinações das Pessoas Físicas [...]
Escritório defende que decisões envolvendo cifras bilionárias não acarretem privilégios aos Fiscos, tampouco prejuízos às empresas que pagam seus impostos e produzem as riquezas do País A pauta do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para o intervalo entre os dias 9 a 16 de dezembro, traz julgamentos importantes nos quais a segurança [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção [...]
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos [...]
Para se trabalhar com a chamada escrita fiscal, ou departamento fiscal, são necessários diversos conhecimentos e, dentre eles, o SPED se destaca. A escrita fiscal é responsável pelo envio de diversas obrigações acessórias, mas dentro do SPED destacaremos três: EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI e EFD-Reinf. A primeira dessas três obrigações acessórias que será comentada é a EFD-ICMS/IPI [...]
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário. O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7276) contra dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que dispõe sobre o fornecimento de informações pelos agentes financeiros aos [...]
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente [...]
Na tarde da última quarta-feira (07/12), o presidente do SESCON-Goiás e também membro da Comissão do Código Tributário Municipal, Edson Cândido Pinto, esteve presente na Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiânia, para debater sobre o novo Código Tributário Municipal. Na ocasião, foi discutido com órgãos da Prefeitura, entidades classistas e setores da sociedade civil [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/12/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN 13/12/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar por Agência Câmara [...]
Secretário Especial da Receita destacou importância do apoio do BID, IBGE, Ipea e CNM ao projeto. A união de esforços entre diversos agentes nacionais e internacionais é essencial para garantir avanços nos estudos relacionados à compreensão e ao enfrentamento do “Tax Gap” no Brasil, destacou nesta quarta-feira (7/12) o secretário especial da Receita Federal, Julio [...]
