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PLANTÃO CONTNEWSRecuperação de Crédito Tributário Veja como fazer a gestão estratégica dos tributos, prevenindo perdas e fraudes, e conheça a solução digital especialmente desenhada para auxiliar na organização da operação de apuração e planejamento tributário, garantindo ganhos em competitividade. Vem! Convidados:*Erick Pomin – CEO do Grupo Solutta*Jessica Carvalho – gerente de canais do Grupo Solutta [...]
O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). Recomendamos as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM. 1) Para a execução, o PVA utiliza uma JRE(Java Runtime Environment), que [...]
Estão disponíveis dois ambientes de produção restrita: um destinado a recepcionar os eventos da versão 1.5.1 e outro destinado a recepcionar os eventos da versão 2.1.1. Ambiente para leiaute versão 2.1.1 Foi disponibilizado em 28/11/2022 um novo ambiente e um novo banco de dados para recepção dos eventos da versão 2.1.1 de forma assíncrona.Os endereços [...]
Instrumento assinado nesta terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores. Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29/11) um Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. [...]
Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nessa quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com [...]
Ferramenta é gratuita e permite que o usuário compare a legislação em vigor com a anterior de forma prática e intuitiva. Aferramenta Normas Interativas, que reúne a Instrução Normativa Nº 128/2022 e as portarias procedimentais de benefícios já pode ser acessada pelo site do INSS. O sistema de consulta foi desenvolvido com o objetivo de [...]
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário [...]
Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou [...]
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades públicas ou sem [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 30/11/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/11/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 30/11/2022 IRPJ Trimestral 2ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2022 devido pelas [...]
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido [...]
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial. De autoria do ex-deputado Bruno [...]
O diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte vem sendo cobrada desde 2016. O imposto nas operações interestaduais fica para o estado de destino, ou seja, para o estado do consumidor final não contribuinte. A cobrança desse Difal impacta principalmente o comércio eletrônico, onde o fornecedor [...]
O processo de iniciar um negócio não é fácil. De fato, é bastante burocrático e abrange vários aspectos importantes como o nome da empresa, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a definição de qual regime tributário será utilizado, qual natureza jurídica, etc. Portanto, às vezes você encontrará a situação cadastral como “CNPJ inapto”.Além disso, os [...]
