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Seis mil contribuintes produtores rurais receberão, nos próximos dias, cartas para regularizar situação do Imposto de Renda. A Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da [...]
Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022 Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela [...]
Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta sexta-feira (11/11) o Relatório Mensal de novembro de 2022. Acesse o relatório na íntegra: Relatório Mensal – novembro 2022 Prisma Fiscal O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado [...]
Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou [...]
Pleito do SESCON-MT de prorrogação do prazo por mais 60 dias, a pedido do contribuinte, foi atendido. Reunião virtual com a Secretaria de Fazenda e representantes do CRC-MT e do SESCON-MT, no último dia 04 de novembro, apresentou e discutiu o assunto, permitindo que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/11/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN 13/11/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases [...]
No dia 9 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) sediou um dos dias da III Semana da Conscientização Tributária e XXIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal. O presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, participou da abertura, que aconteceu na sede do órgão, em Curitiba. “Para o CRCPR é uma alegria receber e [...]
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. A Receita Estadual alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual [...]
Textos ainda precisam ser analisados pelos senadores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os textos vão ser analisados agora pelo Senado. O primeiro acordo – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/21, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – retifica partes do texto sobre cooperação [...]
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
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Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintesAssinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NFe O post <strong>Publicada NT 2022.003 – Versão 1.0</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio [...]
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita Estadual em [...]
