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No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional afirmou que a empresa, desde 2015, apurou mais de R$ 6 bilhões de créditos presumidos e utilizou a metade disso em abatimento do IPI devido por uma fábrica. Para a recorrente, se o Judiciário não tivesse autorizado a empresa a compensar o crédito com outros tributos, "à revelia [...]
No encontro conduzido pela presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, foram debatidos o andamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional, processo eleitoral, 19º Conafisco, e outros assuntos internos. O post Mobilização parlamentar contra o PLP 17/22 é destaque na 215ª RECD apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do [...]
Os produtos da Lessin não estão sujeitos à alíquota única de 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, conforme estabelecido pela Resolução Senado nº 13/2012. O post Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS. O post Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 07/08/2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das seguintes formas disponíveis no sistema nacional: I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) [...]
É importante comentar que não estamos falando do comércio de produtos, onde a mercadoria deve ser despachada. Conforme comentado no início do artigo falaremos da exportação de serviços, caracterizada pela imaterialidade. O post Tributação sobre exportação de serviços apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Para falar das regras do programa, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor Técnico da Federação, Wilson Gimenez Junior, e o diretor Legislativos, Diogo Chamun, na edição do FENACON no Congresso. O post Como aderir créditos do Pronampe e publicações de portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Com a publicação da RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022, alterando a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, tivemos algumas mudanças anunciadas para o MEI em 2023. O post NFS-e Nacional: Mudanças previstas em 2023 para o MEI. apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 31 de julho a 6 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 31 de julho a 6 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. O post Câmara de Nova Iguaçu aprova o projeto definitivo do [...]
Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos O post Projeto visa reduzir IR para transportadores autônomos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), explica que atualmente a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses motoristas com o transporte autônomo de passageiros se referem ao custo e à recuperação do investimento. O post Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado. O post Isenção de Imposto de Renda [...]
