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Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 31 de julho a 6 de agosto de 2022. O post Checklist tributário – 31 de julho a 6 de agosto de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. O post Câmara de Nova Iguaçu aprova o projeto definitivo do [...]
Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos O post Projeto visa reduzir IR para transportadores autônomos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), explica que atualmente a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses motoristas com o transporte autônomo de passageiros se referem ao custo e à recuperação do investimento. O post Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado. O post Isenção de Imposto de Renda [...]
A taxa de intermediação cobrada pelos aplicativos de entrega é considerada um insumo de produção, o que dá às empresas contratantes o direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativo sobre essa parcela O post Para Justiça-DF, taxa de entrega dos apps de delivery é insumo e dá direito a crédito de PIS/Cofins para [...]
A obrigatoriedade abrange todas as pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título do imóvel rural, com exceção àquelas que são isentas ou imunes. O post Receita Federal anuncia regras para a declaração do imposto sobre propriedade rural 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, o projeto tem como justificativa estabelecer direitos, garantias e deveres do contribuinte. O post PLP 17/22: Entidades do fisco organizam campanha contra Projeto de Lei apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Publicada Nota Técnica 2021.004 v.1.32, que corrige a documentação da Regra K01-20 para melhorar seu entendimento. O post NF-e: Publicada NT2021.004 v.1.32 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os estados reduziram as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, mas muitos ainda são omissos sobre a exclusão da TUSD e TUST. O post Pontos importantes da Lei Complementar 194/2022, ICMS sobre valores indevidos da TUST e TUSD. apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; Inclusão de campo para o registro de rendimento isento mensal relativo ao Resgate de Previdência Complementar por portador de moléstia grave comprovada por laudo [...]
A redução visa beneficiar os consumidores, portanto, os valores dos bens e serviços envolvidos devem ser recalculados pela nova alíquota. O post Levantamento sobre a perda da arrecadação dos estados com a LC 194/22 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo [...]
Para falar do assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, no programa desta sexta-feira (15/7). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sugeriu o novo valor de R$ 144 mil por ano, diferente do texto inicialmente aprovado [...]
