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O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou cerca de 20 emendas nesta terça-feira (7). Umas delas garante a devolução, aos consumidores de baixa renda, do imposto pago na compra do botijão de gás. O relator destacou ainda a criação de uma “trava” para limitar o aumento da carga [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em [...]
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é composto por vários módulos e, com certeza, a EFD-Reinf é o módulo que mais vem sendo discutido nos últimos meses dentro do fiscal. Os sujeitos passivos obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital irão declarar, dentre outras informações, as suas retenções. Os novos eventos [...]
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Nesse caso, o projeto prevê que: a empresa notificada pelo fisco poderá continuar no Simples Nacional até [...]
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira: – PL 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. É uma semana decisiva para a matéria. A expectativa é que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação [...]
Presidente da Câmara propõe que ministro da Fazenda explique propostas do governo em reunião do Colégio de Líderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que marcará uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas do Poder Executivo para a tributação sobre incentivos [...]
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo é refinar o [...]
São diversas as obrigações acessórias que os contribuintes devem apresentar aos órgãos tributários. Isso acontece porque toda empresa precisa prestar contas para o fisco, e caso ela não atenda a essas obrigações, poderá ter penalidades. Portanto, para evitar prejudicar o funcionamento da sua empresa é importante saber as datas de entrega de cada obrigação. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 6/11/2023 IOF (21 a 31/10/2023) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 6/11/2023 IRRF (21 a 31/10/2023) Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
Tributarista aponta desproporcionalidade nos setores do Agro e serviços O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o Agro e o [...]
Publicada a Portaria CGSN/SE n° 101 de 01 de novembro de 2023 Atenção, a prorrogação não é valida para todos os municípios! Municípios abrangidos pela prorrogação:Clevelândia General Carneiro Mallet Palmeira Paulo Frontin Pitanga Porto Amazonas Prudentópolis Rebouças Rio Azul Rio Negro Roncador São João do Triunfo São Mateus do Sul União da Vitória E vamos [...]
Ministro informou que aumento será de 0,5 ponto percentual O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já [...]
