Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado. Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira. Alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo, são a manutenção [...]
A reforma tributária, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, mas agora a mesma deve ficar para 2023. Já estamos no final de 2022 e, como a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre deste ano, a mesma vai ser pauta de discussões novamente em 2023. O ano de 2022 havia [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
A Caixa Econômica Federal liberou para seus correntistas a liberação do 13º salário para quitar dívidas, comprar itens necessários ou utilizar para outros fins. Será permitido aos trabalhadores retirarem valores entre R$ 500 e R$ 20 mil, ou seja, o banco fará um tipo de empréstimo para você. O prazo para pagamento do crédito é [...]
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]
A taxa de intermediação cobrada pelos aplicativos de entrega é considerada um insumo de produção, o que dá às empresas contratantes o direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativo sobre essa parcela O post Para Justiça-DF, taxa de entrega dos apps de delivery é insumo e dá direito a crédito de PIS/Cofins para [...]
A redução visa beneficiar os consumidores, portanto, os valores dos bens e serviços envolvidos devem ser recalculados pela nova alíquota. O post Levantamento sobre a perda da arrecadação dos estados com a LC 194/22 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo [...]
Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas [...]
A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. O post Comissão da Reforma Tributária faz novo debate nesta terça apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de contrariedade ao interesse público, por gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Carf definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, [...]
Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]
Você sabia que muitas vezes as tarifas cobradas na conta de luz são realizadas de forma indevida. Geralmente quando vaos pagar a conta de luz, não observamos os valores que são cobrados além da tarifa normal de uso da energia. Um dos impostos cobrados na conta de luz é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]
Empresas brasileiras estão no topo do ranking mundial ao levar em consideração o total de tributos pagos Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com [...]
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