Muitos micro e pequenos empresários ainda sofrem as consequências econômicas advindas da pandemia da Covid-19. Uma boa parte ainda acumula dívidas e o ideal é que mantenham o pagamento de seus impostos sempre em dia. Mas será que ainda é possível fazer o parcelamento do Simples Nacional em 2022? Sim!! O prazo para renegociação de [...]
A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Essa obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 47, III. Para sua [...]
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e sua implantação substitui as notas fiscais convencionais (blocos de notas de Papel). Mesmo em seu formato digital, pode ocorrer de perder uma NF-e. Nestes casos, como proceder a fim de recuperá-la? [...]
Geralmente, as contas contábeis de uma empresa são classificadas em ativos, passivos, receitas e despesas. Elas são utilizadas justamente para organizar os registros, dando nome a cada movimentação realizada pelo negócio. É por meio das contas que a contabilidade registra e controla as transações que modificam o patrimônio de uma empresa. Dessa forma, dentro da [...]
Um esquema fraudulento fez 52 mil vítimas em Belo Horizonte. Golpistas se passavam por assessores de contabilidade e vendiam os serviços pela internet e redes sociais. O alvo era micro e pequenos empresários e a promessa dos fraudadores era restituição do Imposto de Renda com ressarcimento pago antes da data. A Polícia Federal e Receita Federal [...]
A Receita Federal publicou recentemente a Portaria nº 208/2022 com o objetivo de disciplinar os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.375/2022. A regulamentação é um excelente indicativo do caminho conciliativo entre [...]
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, é um dos principais requisitos na hora de abrir um negócio. Seria, comparativamente, igual ao CPF de uma pessoa física. Se, por motivos diversos, foi dado baixa, será que é possível reativá-lo? Muitos empresários têm essa dúvida com relação ao processo de reativar o CNPJ. Primeiramente, é [...]
Entre os problemas que podem surgir no comando de uma empresa, a sonegação de impostos é um dos mais graves. Além de prejudicar o desenvolvimento do negócio, uma gestão conivente com tal situação cria diversas situações de medo, insegurança e instabilidade para todos os envolvidos. No Brasil, muitos empreendedores desconhecem os pormenores da legislação, fazendo [...]
Desde o mês de dezembro de 2021, quando apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei 4572/21 permanece em análise. De autoria do ex-Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no momento o PL encontra-se em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Projeto garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]
Neste dia 5 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE) e o que não faltam são motivos para festejar. Afinal, de acordo com o Sebrae, o setor atinge 72% dos empregos gerados no país somente no primeiro semestre de 2022, chegando a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% [...]
Assim como os contribuintes precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda anualmente, o mesmo ocorre com o produtor rural. Esta categoria teve até o dia 30 de setembro para entregar a DITR (Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) no prazo estipulado pelo Fisco. Entretanto, aqueles que não apresentaram na data, devem se [...]
A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores. Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados. Com certeza, o Sistema [...]
Micro e pequenas empresas que estão com dívidas fiscais devem sempre ficar atentas para não serem excluídas do Regime do Simples Nacional. No mês de setembro deste ano, por exemplo, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco. Quem não regularizar sua situação fica excluído a partir de 1° de janeiro de 2023. Nesta [...]
Contadores são, hoje, figuras essenciais em funções que vão do planejamento tributário à abertura de empresas, encerramento e gestão fiscal e financeira, das grandes corporações às pequenas e médias empresas. Essas últimas, por sua vez, trabalham, na maioria dos casos, com margens apertadas, necessitando de um bom planejamento das contas. Nessa linha, a profissão se [...]
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