O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a “revisão da vida toda”, a decisão aconteceu no dia 1º de dezembro deste ano, foram 6 votos a 5, com isso, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. Porém, é necessário ficar atento, pois a rescisão não é [...]
Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário. O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7276) contra dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que dispõe sobre o fornecimento de informações pelos agentes financeiros aos [...]
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente [...]
Os golpistas não dormem no ponto, vira e mexe eles encontram uma forma de pegar alguém desprevenido. E as maiores vítimas são os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia está temendo que os seus segurados possam ser vítimas de golpistas, por isso, vem fazendo uma alerta aos aposentados para [...]
Mais uma vez os aposentados do INSS são alvo de golpistas querendo se aproveitar da boa fé dessas pessoas. Dessa forma a autarquia está alertando para não caírem em mais uma cilada. Dessa vez, os maus intencionados estão aplicando golpes envolvendo a Revisão da Vida Toda. A questão foi a julgamento recentemente pelo Supremo Tribunal [...]
Para as pessoas que contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1994 poderão ser beneficiadas pela “revisão da vida toda”. Na quinta-feira (1°), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o direito de aposentados e pensionistas à chamada “revisão da vida toda”, caso a aplicação da regra seja mais vantajosa para os [...]
Parecia que isso jamais aconteceria, ninguém mais acreditava que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria ficar a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”, afinal foram nove meses de julgamento suspenso. A decisão dá direito a alguns aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) refazer o cálculo do valor de [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) garantindo acesso a advogados constituídos pelas partes aos autos dos Inquéritos n° 4.781, 4.879, ambos do STF, e demais processos correlatos. Os dois processos se referem às investigações das fake news [...]
Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]
A novela em torno da “revisão da vida toda” continua. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou contra a revisão, nesta quarta-feira (30). Isso significa que a história continua nesta quinta-feira (1º) quando o ministro Alexandre de Moraes irá votar. Em março, durante o julgamento no plenário virtual, Nunes [...]
O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma petição para instaurar uma ação penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra a sua honra durante a campanha eleitoral. Ainda em outubro, a representação de Bolsonaro foi enviada ao [...]
O Supremo Tribunal Federal e os ministros que lhe compõem, costumam ser temas que geram inúmeras dúvidas para os brasileiros que muitas vezes não entendem qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), como e quem pode ser nomeado como ministro e quais são os seus poderes. Estes temas costumam ser cercados por dúvidas, [...]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, liberou o recurso extraordinário que discute o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tudo indica que o tema vai entrar na pauta do STF, caso a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, resolva incluí-lo. A revisão da vida [...]
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do último dia 18, uma das mais importantes teses tributárias da atualidade. Trata-se da discussão sobre o alcance do princípio constitucional da não cumulatividade para o PIS e a COFINS. A não cumulatividade destas contribuições é um dos temas mais controversos no direito tributário brasileiro. A [...]
Nesta 4ª feira (16.nov.2022), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para julgar constitucional a gratuidade do transporte interestadual a jovens de baixa renda. Tal benefício está previsto no trecho do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que prevê a reserva de dois assentos gratuitos a jovens que comprovam serem de baixa renda, além de outras duas [...]
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