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O Projeto de Lei 538/23 aumenta a pena para a lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Penal. Hoje [...]
Confira o que muda com a Instrução Normativa RFB publicada quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54865/receita-regulamenta-a-autorregularizacao-de-debitos-tributarios/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elisio de Melo Gusmão, participou na última quinta-feira, 02, de reunião promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, na sede do órgão com representantes da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Pará – SEFA, para tratar da reconstrução do Portal de Atendimento da Secretaria Fazendária. [...]
Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado. [...]
Famílias de baixa renda de 439 municípios podem solicitar o agendamento e a instalação de uma parabólica digital. A instalação é gratuita. De acordo com o Ministério das Comunicações, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento. [...]
A tuberculose é uma doença que ainda acomete muitas pessoas ao redor do mundo e mantém elevado número de óbitos. Dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) mostram que, somente em 2021, foram notificados 4.011 casos de tuberculose em Minas Gerais, sendo que 276 pessoas vieram a óbito. Apesar disso, a doença tem [...]
Valores a receber devem ser solicitados no site do BC. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54864/valores-a-receber-saques-iniciam-nesta-terca-feira-7/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 248, decidiu que a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de [...]
Uma pesquisa internacional, com a participação do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indicou a necessidade de se avaliar a inclusão das formas graves de monkeypox como uma nova condição definidora de Aids nas classificações das doenças do HIV no Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados [...]
Os inscritos da 24ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – auditoria – e da 7ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – perícia – já podem consultar seus respectivos locais de prova na página da Fundação Cesgranrio. Os exames, que começam a ser aplicados a partir do dia 6 de março, vão [...]
O Senado aprovou a na terça-feira (28) Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6% o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de [...]
Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante [...]
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54863/pl-quer-priorizar-acoes-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
