O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602 [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida. A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades [...]
Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas [...]
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). [...]
Vencimento Obrigação Descrição 25/11/2024 COFINS Álcool Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Cervejas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Bebidas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Empresas Outubro/2024 25/11/2024 DCTF Setembro/2024 25/11/2024 IOF De 11 a 20/11/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; [...]
Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]
O lote é formado por 221.597 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 558.822.664,11. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]
A figura do gestor tributário tem ganhado destaque nas últimas décadas, e sua importância se reflete tanto no setor privado quanto nas interações com a sociedade. Desde os tempos antigos, quando os tributos eram coletados de maneira rudimentar, até os complexos sistemas tributários de hoje, o gestor tributário tem sido um protagonista fundamental no cenário [...]
O encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu nesta terça-feira (19/11) um evento internacional de grande relevância para debater os avanços e desafios da Reforma Tributária [...]
Estudo contou com a participação de mais de 90 empresa; A pesquisa revelou ainda que mais de 60% das empresas acreditam que os dois novos tributos da Reforma irão impactar o negócio. Atualmente, 61% das empresas brasileiras entendem que terão seus negócios diretamente impactados pela mudança dos dois novos tributos previstos após a Reforma Tributária [...]
Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.10 que altera a tabela de código de produtos da ANP. A implantação em produção da tabela será executada gradualmente pelas UFs autorizadoras a partir de 29/11/2024 até 16/12/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.10 referente tabela de código de produtos [...]
Normativo detalha competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que estabelece normas complementares para a implementação do procedimento de consensualidade fiscal – Receita de Consenso. [...]
A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac. Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) promove a Jornada Reforma Tributária em Porto Alegre. O evento acontece no dia 3 de dezembro (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório do prédio 32 da PUCRS – Av. Ipiranga, 6681. O encontro, que tem como objetivo apresentar e discutir o contexto, os [...]
As empresas que se beneficiaram, indevidamente, dos incentivos tributários do Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm até o dia 18 de novembro de 2024 para aderirem ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal. A iniciativa permite que empresas corrijam eventuais irregularidades na utilização dos benefícios, evitando penalidades e disputas [...]
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