WhatsApp: 11 96326-6666
Na declaração do Imposto de Renda 2024, é possível deduzir doações feitas pela pessoa física em espécie ou em bens até 31 de dezembro de 2023, explica o especialista, Victor Rebouças, Contador e sócio da Fonteles & Associados. Essas doações devem ter sido realizadas para os seguintes fins: Fundos ligados ao Estatuto da Criança [...]
A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da proteção de direitos sem a restrição aos avanços tecnológicos. Especialistas na área concordam que, sem uma regulamentação, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manutenção da democracia. O debate central é como, [...]
Mudança visa evitar que os insumos como animais vivos interfiram no cálculo da repartição, prejudicando os municípios. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). A proposta ainda vai ser analisada no Plenário. Conheça a [...]
O lançamento ocorreu no dia 20 de março, último dia do Seminário Nacional de Cidadania Fiscal. O lançamento do segundo volume da revista “Tributos: Uma Aventura no Tempo”, assim como o primeiro volume, é de autoria dos analistas-tributários: • Priscila Pitta Pena, representante de Cidadania Fiscal da Delegacia de Fiscalização da 8ª Região Fiscal (SP);• [...]
A Portaria SEF n° 72/2024 dispensou a entrega do registro E115 para o estado de Santa Catarina O registro E115 é um registro utilizado para demonstrar valores de ICMS sem tributação, como valores diferidos, com crédito presumido, isenção, não incidência e redução de base de cálculo. Com a dispensa gera se uma maior simplificação para [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu nas suas dependências, em Brasília (DF), a 104ª reunião plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (26), e reuniu representantes das autarquias profissionais para discutir uma variedade de questões cruciais para a atuação do grupo. Aécio Dantas, presidente [...]
O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, participou da abertura do evento Audiência Pública “Orienta Araraquara”, realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Unip, no Parque das Laranjeiras. O objetivo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), organizador do evento em sua terceira edição, [...]
Na manhã desta terça (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da primeira edição do “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais CBN, O Globo e Valor Econômico e patrocinado pela CNC. O evento foi realizado em Brasília e teve como objetivo discutir a expectativa e os desafios em relação à reforma tributária e [...]
Nesta terça-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, a fim de reforçar a necessidade de uma solução para a dificuldade enfrentada no acesso dos rendimentos por aposentados e pensionistas. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o atual regime de recuperação fiscal e afirmou que a medida não é benéfica para os estados. Durante coletiva à imprensa, nesta terça-feira (26), Pacheco considerou que o modelo em vigor “só sacrifica servidores”. por Agência Senado O post Após reunião com governadores, Pacheco critica [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (26), o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa. O documento foi divulgado na última sexta-feira (22) e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele explica que, [...]
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3/2024 que altera a Lei de Recuperações e Falências. O texto traz mudanças significativas à figura do administrador judicial e estabelece novas regras para o Fisco do ponto de vista de arrecadação tributária. Entre outras críticas, especialistas sinalizam preocupação pelo curto período de debate da proposta. “Em linhas [...]
O Perse é um programa criado para auxiliar empresas do setor. O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24. [...]
