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O Evento R-2010 da EFD-Reinf serve para informar a retenção de contribuição previdenciária sobre serviços tomados e o R-2020 sobre serviços prestados. Ao declararmos diversas notas fiscais com retenção de INSS podemos nos perguntar se a EFD-Reinf apenas retransmite valores ou tem alguma regra de cálculo sobre esses eventos. O sistema da EFD-Reinf [...]
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a imunidade tributária recíproca da Casa de Moeda do Brasil e determinou que o Estado do Rio de Janeiro não cobre [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 05/07/2023 IRRF Fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de junho de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a [...]
Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023) que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação [...]
Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira. A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do [...]
A diferença entre a maior receita per capita municipal (ISS + ICMS) e a menor pode cair de 200 para 13 vezes com a aprovação da reforma tributária. É o que aponta um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a nota técnica Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, a diferença [...]
“Quando uma firma ou um indivíduo gasta mais do que ganha, vai à falência. Quando o governo faz isso, te manda a conta”. Essa frase atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, resume bem a importância do atual debate envolvendo o novo arcabouço fiscal, proposto pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional, [...]
Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de fazenda dos estados fizeram várias reivindicações. Entre elas, o aumento dos repasses da União [...]
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, detalha quais são os pontos cruciais para se obter um reforma tributária justa para atuantes do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), nesta quinta, 29/06, 18h, em transmissão via Zoom. A participação é aberta e o link de acesso deve ser solicitado via pnbe@pnbe.org.br. O [...]
Na desoneração, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída pela incidência sobre a receita bruta. O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter [...]
Representantes dos setores de serviços, indústria e comércio se reuniram com o secretário Bernard Appy e deputados Apesar de se mostrarem favoráveis à reforma tributária, representantes das confederações do comércio e da indústria sugeriram modificações no texto que está sendo discutido na Câmara. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços [...]
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no estado de Rondônia. Participam da operação 9 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, cerca de 60 policiais federais, 13 servidores da CGU e 13 servidores do TCE/RO. A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de [...]
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional. “Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”. Esse posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (27/6) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, na abertura do seminário internacional “Política de Benefícios Fiscais no Brasil, a Administração [...]
Neste artigo, vamos dispor sobre as agências de marketing e suas opções de regime tributário, para entender quais são mais atrativas para essa atividade. Essa é uma análise muito importante porque evita que a empresa pague mais tributos que o necessário. Entendendo isso, a empresa poderá reduzir seus custos e melhorar a sua lucratividade. [...]
“O diálogo sempre existiu”, disse o presidente Rodrigo Pacheco sobre as negociações em relação ao texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) entre Senado e Câmara. Ele falou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados durante coletiva nesta segunda-feira (26). por Agência Senado O post Diálogo com a Câmara sempre existiu, diz Pacheco [...]
