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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6

Por |10 julho, 2023|

Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da escrituração monofásica de combustíveis. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd   por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]

Como o MEI pode mudar negócios contábeis?

Por |7 julho, 2023|

PLANTÃO CONTNEWSContabilidade para MEI TER 11/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp MEI. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsmei A modalidade do MEI – Microeemprendedor Individual vem transformando negócios contábeis há 14 anos. Vamos fazer um panorama desse período e falar das oportunidades para a contabilidade. Participe do [...]

PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus

Por |7 julho, 2023|

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1072 contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da exportação de todos [...]

Relator diz, reforma tributária vai reestruturar a economia e não pode ser alvo de polarização política

Por |7 julho, 2023|

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto vai reestruturar a economia brasileira e não pode ser alvo de polarização política. “Estamos querendo tão somente construir um país. Não é um país que olha para a direita, não é um país que olha para a esquerda, mas é um país [...]

Câmara vai concluir votação da reforma tributária nesta sexta-feira

Por |7 julho, 2023|

Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A [...]

Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno; acompanhe

Por |7 julho, 2023|

Deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 [...]

Reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o País, diz autor da proposta

Por |7 julho, 2023|

Autor do texto inicial da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que o sistema atual é confuso, atrasado e atrapalha o crescimento do Brasil. Ele defendeu a aprovação da reforma, que está em análise no Plenário da Câmara. “A aprovação da reforma tributária vai gerar crescimento econômico para o [...]

A Reforma Tributária marca lançamento da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas

Por |6 julho, 2023|

O presidente do Sebrae, Décio Lima, e o novo presidente da Frente, deputado federal Helder Salomão, destacaram também a importância do Simples Nacional O respeito aos pequenos negócios na Reforma Tributária e a alta taxa de juros mantida pelo Banco Central marcaram os discursos de lançamento da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas [...]

Os próximos passos da Reforma Tributária

Por |6 julho, 2023|

Tratada como pauta prioritária, tanto pelo governo, quanto pelo congresso, a reforma tributária está com promessa de votação urgente, até o dia 07 de julho, com possibilidade de adiamento para próxima semana. A promessa é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa urgência se dá muito pela intenção do governo de aprovar a [...]

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

Por |6 julho, 2023|

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção. [...]

Confúcio Moura destaca importância da reforma tributária no país

Por |6 julho, 2023|

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (5), a importância da aprovação da reforma tributária. O parlamentar lembrou que na década de 1990, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já se falava no assunto. Ele destacou que diversos setores da sociedade pedem mudanças no sistema tributário brasileiro, como os [...]

Para Plínio, reforma tributária ameaça benefícios da Zona Franca de Manaus

Por |6 julho, 2023|

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o possível risco de perda de receita da Zona Franca de Manaus com a aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019), prevista para ser votada esta semana pela Câmara dos Deputados. O senador destacou que a pauta defendida pelo governo como fundamental para [...]

Governadores demonstram apoio à reforma tributária, mas sugerem mudanças

Por |6 julho, 2023|

Estados do Sul e Sudeste pedem novo modelo de governança do Conselho Federativo e transição mais lenta dos tributos Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram na terça-feira (4) com 193 deputados para manifestar apoio à reforma tributária (PEC 45/19), mas com mudanças na governança [...]

Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário

Por |6 julho, 2023|

Defensores da proposta elogiam simplificação dos tributos, enquanto opositores temem perdas de arrecadação Deputados favoráveis à reforma tributária (PEC 45/19) ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (5). Já alguns deputados do PL, o maior partido de oposição, manifestaram-se contra o texto. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), [...]

Projeto prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências

Por |6 julho, 2023|

O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]

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