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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a proposta do governo para o novo arcabouço fiscal. O senador elogiou o conjunto de regras fiscais apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para controlar as despesas públicas do país, substituindo o teto de gastos e com o objetivo de criar um ambiente [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem [...]
Em audiência sobre o assunto na Câmara, representante do governo disse que setores serão pouco afetados por novo imposto.Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para esses setores. O [...]
Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em que tratou das prioridades da pasta para 2023. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan [...]
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoverá, nesta quarta-feira (12), às 14 horas, o encontro “Diálogos sobre o Simples Nacional e Conformidade Tributária”. O evento, que será realizado no auditório da Sede III, é voltado para profissionais de contabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, com foco [...]
Respostas das empresas do Paraná serão apresentadas pelo presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, aos dirigentes da Receita ainda neste mês Quais são as principais dificuldades que você vem enfrentando na Receita Estadual? Esta pergunta faz parte de um levantamento que o SESCAP-PR está fazendo junto aos contadores e empresários representados que mantêm relacionamento frequente com [...]
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o desarquivamento de um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais e evitar práticas desleais como fraude. A mudança prevista no PLS 284/2017 atinge principalmente setores com tributação elevada como combustível, bebidas e cigarros. O desarquivamento da proposta de [...]
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022 Está programada a retomada do julgamento que discute o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS, para o dia 12 de abril, no [...]
Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Tributação monofásica sobre combustíveis, publicada NT2023.001 V1.20 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Publicado IT2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21 Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Titular comprou um lote há anos com um amigo e vem pagando [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Entreguei IR final de espólio que tinha doença grave, consigo retificar anos [...]
Outras novidades incluem a declaração de pensão alimentícia e operações em bolsa de valores Todo ano, o calendário é marcado por obrigações tributárias cruciais e a declaração do imposto de renda é uma delas. Em 2023, é importante se atentar para algumas mudanças do sistema da DIRPF, que deve ser enviada até 31 de maio. [...]
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, esteve nesta manhã, 10 de abril, na sede da Fiesp, em um debate sobre o Simples Nacional e Reforma Tributária com parlamentares, representantes da indústria e do comércio, realizado pelo Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (COMPI) e o Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e [...]
