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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o princípio da unicidade da interrupção prescricional e o não cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias na hipótese de a execução fiscal não alcançar o valor de 50 Obrigações Reajustáveis [...]
Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço. Foi publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2023, a Portaria SRRF01 nº 290, de 31 de março de 2023, que altera a [...]
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades. A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Pessoa casada com comunhão total de bens, recebeu herança de parte de [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Pessoa tem um apartamento financiado no nome dela, mas quem paga as [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Contribuinte que não possui CNPJ, porém realiza vendas de roupa e obteve [...]
Baseado em diversos relatos de empresários contábeis sobre as dificuldades de acesso ao Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do INSS de seus clientes, o Sescon-SP oficiou nesta quarta-feira, 5 de abril, o presidente Interino do INSS, Glauco Andre Fonseca Wanburg, solicitando a volta no sistema utilizado até [...]
As isenções tributárias concedidas pela União devem passar de 450 bilhões de reais em 2023. Elas são, basicamente, a dispensa de determinados tributos por meio de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas de impostos, a desobrigação de arcar com determinadas tarifas ou a concessão de créditos quando o assunto é o pagamento desses tributos. [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nesta quarta-feira (05), uma série de palestras sobre diversos procedimentos tributários. O evento reuniu auditores fiscais da Sefaz-AL e mais de 100 contadores das regiões do Agreste e Sertão alagoano. O encontro aconteceu no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil, inclusive acompanhando o processo legislativo relativo à Medida Provisória nº 1.152, de 2022. A brochura desenvolvida pela equipe do Projeto Conjunto de Preços de Transferência [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Avó não mora com a neta, não declara IRPF. Transferiu o dinheiro [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Ações desde 2019 recebidas como herança no valor de R$ 30,00, e [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Um casal que tem dois imóveis, um deles está obrigado a enviar [...]
A lei brasileira determina a obrigação de que uma pessoa, com uma melhor condição financeira, pague determinado valor, a título de pensão alimentícia, a um dependente familiar que não tenha condições do próprio sustento, para que ele possa assumir despesas básicas de alimentação, vestuário, moradia, lazer, etc. Normalmente, essa pensão alimentícia é fixada em favor [...]
O prazo da Defis (Declaração de Informações Socieconômicas e fiscais) chegou ao fim no dia 31 de março para as empresas do Simples nacional. A obrigação acessória é importante, pois, é por meio dela que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal do Brasil Por isso, caso tenha faltado enviar [...]
