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Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. por Agência Senado O post Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
A Medida Provisória 1.160/2023 institui o Litígio Zero, e muitos se perguntam como ficam os pequenos contribuintes perante esta novidade. A Receita Federal esclareceu que a nova legislação mantém duplo grau de jurisdição em todos os casos. O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª [...]
O aumento da complexidade nos negócios e dos precedentes judiciais (em especial nas áreas trabalhista e fiscal) permitindo a co-responsabilização de sócios e gestores por dívidas das pessoas jurídicas, ressaltam a importância de medidas para prevenir quebra de personalidade jurídica e/ou para evitar que patrimônio de sócios e gestores seja impactado por obrigações das empresas. [...]
Declaração é devida pelo setor imobiliário Termina na próxima terça-feira, 28 de fevereiro, o prazo para a entrega da Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias (DIMOB), obrigação acessória do setor imobiliário criada para possibilitar o cruzamento de dados com as declarações dos contribuintes do imposto de renda. A transmissão, portanto, da DIMOB, relativa ao ano-base [...]
Vice-presidente do CRC de Santa Catarina explica que ampliação do prazo vai facilitar a vida de quem recebe bens em herança, por exemplo O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Santa Catarina manifestou apoio ao Projeto de Lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que altera o prazo de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa [...]
O sistema de emissão de notas e também o sistema tributário da Prefeitura de Chapecó estão passando por mudanças, isso porque uma nova empresa venceu o processo licitatório. Em janeiro, ocorreu a troca do sistema da emissão de notas fiscais eletrônicas e agora, em fevereiro, será a troca da plataforma do sistema de tributos. Para [...]
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não publicar o acórdão (decisão final) que flexibiliza o entendimento de decisões tributárias já julgadas pela Corte – o que abre espaço para mudança de jurisprudência e, consequentemente, cobranças retroativas de tributos –, há esperança de que esse passivo seja desconsiderado, afirma Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do [...]
Com a definição dos perfis isentos pelo Governo Federal, empresas e pessoas físicas devem começar a coletar documentações para enfrentar a burocracia tributária Na última quinta-feira (17/02), o Governo Federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda: a isenção é concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 22/02/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de janeiro/2023 22/02/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de [...]
PLANTÃO CONTNEWSDIRPF 2023 – Coletiva Receita Federal do Brasil 🗓️ SEG 27/02 ÀS 9H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://chat.whatsapp.com/IEuOO26fhvN5xfbPyQqB7N As novas regras da DIRPF 2023 serão anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre as novidades [...]
Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação [...]
Nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos também está na mira do partido; líder diz que contas precisam estar controladas para o País crescer O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a prioridade do partido para este ano é a aprovação da reforma tributária, cujo texto está sendo construído na [...]
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro de [...]
Para muitos empresários, optantes pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), ter seu faturamento maior que o permitido gera uma grande preocupação. Quem possui MEI sabe que o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês de faturamento. O MEI é uma maneira [...]
Os criptoativos tiveram um “boom” nos últimos anos. Recentemente, inclusive, uma empresa paraibana vem protagonizando uma discussão sobre o aluguel de criptomoedas e como elas podem trazer rendimento. De acordo com o contador e advogado Marcos Miranda, embora os criptoativos estejam em processo de regulamentação, eles já são uma realidade mundial. Cada vez mais os [...]
