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Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/11/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN 13/11/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases [...]
No dia 9 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) sediou um dos dias da III Semana da Conscientização Tributária e XXIII Seminário Paranaense de Educação Fiscal. O presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, participou da abertura, que aconteceu na sede do órgão, em Curitiba. “Para o CRCPR é uma alegria receber e [...]
Valores devidos ao Estado são superiores a R$ 240 milhões Empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. A Receita Estadual alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual [...]
Textos ainda precisam ser analisados pelos senadores. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Os textos vão ser analisados agora pelo Senado. O primeiro acordo – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/21, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – retifica partes do texto sobre cooperação [...]
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
PLANTÃO CONTNEWSNovos Eventos EFD-Reinf 👀 🗓️ SEX 18/11 ÀS 10H – AO VIVO e GRATUITOINSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/efd-reinf2023 A EFD-Reinf passará por grandes mudanças! A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir da competência de março de 2023:R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa físicaR-4020 – Pagamento/crédito [...]
Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintesAssinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NFe O post <strong>Publicada NT 2022.003 – Versão 1.0</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de [...]
Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio [...]
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita Estadual em [...]
Que tal oferecer serviços de controle fiscal em escala para investidores?A Felix na Bolsa pode te ajudar com isso! O número de brasileiros que investem na bolsa triplicou nos últimos anos, porém, grande parte desses investidores ainda carece de uma boa assessoria para as questões tributárias de suas operações. A Felix na Bolsa desenvolveu a [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 7/11/2022 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/2022. 7/11/2022 Simples Doméstico Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2022 7/11/2022 Previdência Social – Segurado Especial Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2022 descontadas dos trabalhadores a [...]
O grupo foi formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas ações em trâmite na Corte. Reunião prosseguiu à tarde.Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação [...]
Ministro Gilmar Mendes decidirá acerca do pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. [...]
Publicado o PVA versão 2.8.6 com alteração corretiva Foi disponibilizada a versão 2.8.6 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: – correção da recuperação do código do IPM (índice de participação dos municípios) no registro 1400; – correção de problema de travamento na validação do bloco B. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por [...]
Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023. O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa. Por meio da declaração, a Receita Federal recebe informações sobre [...]
