WhatsApp: 11 96326-6666
Secretaria de Fazenda implementará o ISS.DF a partir de 1º de janeiro de 2023. O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou para 1º de janeiro de 2023 a implementação do novo sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços (ISS.DF), que, anteriormente, estava estabelecida para 1º de novembro deste ano. Entre os motivos para a mudança, [...]
A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado. Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira. Alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo, são a manutenção [...]
Os interessados em participar da III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) já podem fazer a inscrição. O evento será realizado nos dias 16, 21, 23 e 25 de novembro, das 9h às 12h, na modalidade on-line. O encontro é gratuito, acontece em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e [...]
As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios – CPOM. A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, [...]
A reforma tributária, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, mas agora a mesma deve ficar para 2023. Já estamos no final de 2022 e, como a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre deste ano, a mesma vai ser pauta de discussões novamente em 2023. O ano de 2022 havia [...]
Para o ex-Secretário de Política Econômica e especialista tributário Bernard Appy, substituir o lucro pelo faturamento, como critério de tributação dos regimes simplificados (Simples e Lucro Presumido), seria uma forma mais eficiente de incentivar o crescimento dos pequenos negócios e corrigir distorções de arrecadação. “Se eu tributo o faturamento, em vez de lucro, eu benefício [...]
Confira a agenda tributária federal da semana. Vencimento Obrigação Descrição 31/10/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/10/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 31/10/2022 IRPJ Trimestral 1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2022 devido pelas [...]
Atenção com este tema ajuda na redução da carga tributária Um dos maiores desafios das empresas é o grande número de contribuições obrigatórias no Brasil. Analisar as operações de cada empresa para que elas possam se enquadrar na menor tributação possível, dentro das normas legais vigentes, é trabalho para o profissional da contabilidade, que deve [...]
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1124/22, aprovada neste [...]
A página das “Notas Técnicas”, acessada na aba “Documentos” deste Portal, foi alterada desde 11/10/2022 para conter 2 seções: “Vigentes” e “Não Vigentes”. Em cada seção, as NTs estão ordenadas pela data de publicação. Essa alteração visa dar mais visibilidade às novas publicações, uma vez que as NTs mais recentes aparecerão nos primeiros lugares na [...]
A Instrução Normativa RFB n° 2096, de 18 de Julho de 2022, trouxe uma importante alteração na EFD-Reinf: a obrigatoriedade de informar as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF. Com isso, tivemos uma ampliação no rol de informações que devem ser entregues via EFD-Reinf e estas notas informações começarão a ser entregues a partir [...]
Setor cresce a passos largos e mostra-se um oceano azul para as empresas de contabilidade, pois são poucas as que oferecem serviços de controle fiscal para os investidores O brasileiro vem tomando gosto pelo mercado de investimentos e o número de investidores na Bolsa aumenta a cada ano. Entre julho de 2021 e junho de [...]
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (25), às 11h, o resultado da arrecadação federal de setembro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. [...]
