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A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros. A arrecadação federal de impostos alcançou R$186,5 bilhões em fevereiro, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal, na manhã desta [...]
O conceito de exportação trata da saída de mercadoria do território de um país exportador para o território do importador. A contrapartida dessa operação é a entrada de divisas no país do importador. Atividade de importação tributos incidentes Os principais tributos incidentes nos processos de importação de insumos para a fabricação de produtos são: Imposto [...]
O governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias projetos de lei complementar regulamentando a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os [...]
Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.010.389,78. O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, [...]
As inscrições ficam abertas até o dia 31 de julho de 2024. A 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada em 15 de março, em cerimônia que aconteceu na sede da Afresp, em São Paulo. O lançamento do prêmio integrou uma semana de intensas atividades realizadas pela FEBRAFITE – Associação Nacional das [...]
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de fevereiro, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (21/3) o [...]
O primeiro tema será as novidades do IRPF 2024. Nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, a Receita Federal inicia uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024. A primeira live será conduzida pelo Supervisor [...]
No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam [...]
Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 vai mexer com o dia a dia das empresas nos próximos anos, mas também no bolso do contribuinte. Isso porque o [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) tem a satisfação de apresentar um evento que visa contextualizar e preparar de modo especial os profissionais contábeis e empresariais: o Painel Impacto da Reforma Tributária – o que esperar e como se preparar. A atividade ocorrerá no dia 26 de março (terça-feira), às [...]
Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou na última sexta-feira, dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões [...]
Fique por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews. TER 19/03 ÀS 8H30 – AO VIVO E GRATUITOO link [...]
Uma venda com ICMS ST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente com relação à CFOP a ser usada. Como muitos sabem, o Convênio S/n°, de 15 de dezembro de 1970, instituiu os códigos de CFOP que usamos hoje. Nessa listagem, temos uma abundância de CFOP voltadas ao regime de substituição tributária do ICMS, e [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 DAS-MEI Fevereiro/2024 20/03/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Fevereiro/2024 20/03/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência [...]
O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na [...]
