O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) substitutivo ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O PL 776/2019 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta recebeu substitutivo do senador Flávio [...]
O prazo final de entrega da declaração de imposto de renda vence em 31/05 e a Receita Federal informa ter recebido, até agora, 35,1 milhões de declarações, sendo que 23% dos documentos enviados (8,2 milhões de declarações) foram do modelo pré-preenchido. Com isso, a expectativa do fisco de receber pelo menos 25% das declarações no [...]
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (31/5) e, com isto, também o prazo para que pessoas físicas possam destinar parte do valor devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (FMCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI). A destinação não gera encargo e pode ser abatida na [...]
Benefício não vale para profissionais registrados como empresa ou MEI Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira [...]
Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período em [...]
Na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE), Francinaldo Rodrigues, participou, na Câmara de Vereadores de Aracaju, de uma audiência pública sobre a Destinação Solidária do Imposto de Renda. De autoria do presidente da CMA, [...]
A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais. A Receita Federal alerta aos contribuintes para que estejam vigilantes aos sites que prometem antecipação de restituição do Imposto de Renda. Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter [...]
A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança ocorre no momento de efetuar o pagamento aos fornecedores e será obrigatória para os órgãos da administração direta, autarquias e [...]
Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo federal lançou campanha educativa para desmistificar falsas percepções relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), presente no cotidiano [...]
No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo. Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, [...]
No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo. Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, [...]
Seja você também um Cidadão Solidário! A reta final do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda chegou e você ainda não sabe como destinar parte do seu imposto aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos do idoso? Então seus problemas acabaram. A Receita Federal te explica tudo em detalhes [...]
O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do imposto devido O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.564/23, que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à [...]
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos [...]
Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00 A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi [...]
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