A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e [...]
Em 2023, muitos brasileiros possuem a oportunidade de realizar dois saques do abono PIS/Pasep e nem sequer sabem disso. A oportunidade do benefício em dobro é referente aos meses trabalhados em 2020 e 2021. Nesta linha, o abono ano-base 2020, foi liberado entre os meses de fevereiro e março de 2022, todavia, nem todos os [...]
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária [...]
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda [...]
O abono salarial PIS/Pasep é um importante benefício destinado aos trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada. Seus pagamentos ocorrem de forma anual aos beneficiários, e podem chegar no valor de um salário mínimo, que no momento, corresponde ao valor de R$ 1.302. Vale ressaltar que o abono é destinado nos mesmos moldes para dois [...]
⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o [...]
A partir da próxima segunda-feira (17) o governo federal começa a pagar o abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores. Primeiro vão receber os nascidos em maio e junho. Já os servidores públicos o número de inscrição no Pasep terminado em 2 ou 3 também tem direito ao benefício. Também recebem em abril os trabalhadores do terceiro [...]
Na próxima semana, o Governo Federal segue com os pagamentos anuais do abono salarial PIS/Pasep. Em 2023, o benefício é destinado aos brasileiros que, dentre outros, exerceram atividade remunerada de carteira assinada no ano de 2021 (ano-base). Conforme divulgações recentes, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram incluídos na folha de pagamento do abono salarial [...]
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que atuam na iniciativa privada. No caso dos brasileiros que exercem suas atividades no segmento público de trabalho, a cobertura já será do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Apesar da diferença, é importante ressaltar que ambos os grupos [...]
PIS-Pasep é um programa de contribuição social criado pelo governo brasileiro com o objetivo de financiar o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego aos trabalhadores brasileiros. PIS significa Programa de Integração Social e é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o Pasep significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e é destinado [...]
Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados [...]
Trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2021, podem ter uma grana extra para receber este ano, e nem sequer sabem disso. Estamos nos referindo ao abono salarial do PIS/Pasep que, anualmente, contempla a classe. O post Pagamentos do PIS/Pasep em abril: Trabalhadores recebem, em breve! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura [...]
O abono salarial diz respeito a um importante benefício destinado aos trabalhadores formais, que atuam com devido registro na carteira. Em seu público alvo, são contemplados empregados do regime privado direcionados ao PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos amparados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).O post Atenção! Trabalhadores também [...]
Em recente reprocessamento de dados, o Dataprev incluiu mais de 2,7 milhões de trabalhadores na folha de pagamento do abono PIS/Pasep 2023. Aliás, alguns brasileiros incluídos nesse montante já podem receber os valores, visto que os pagamentos do provento já foram iniciados em fevereiro. O post Ótima Notícia do PIS! NOVOS aprovados irão receber o abono [...]
Em 2023, o Governo Federal já começou os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os depósitos foram iniciados ainda em fevereiro, e seguirão ocorrendo até o mês de junho, portanto, confira o calendário oficial do benefício e não perca a oportunidade de utilizar o recurso extra. O post Perdi a data de sacar o PIS, ainda posso [...]
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