Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de [...]
Documento pede para RF reconsiderar a decisão que manteve prazo da ECD e a prorrogação para 30 de junho Tendo em vista a resposta negativa da Receita Federal do Brasil ao pleito de prorrogação do prazo da data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), o Sescon Campinas encaminhou um novo ofício à Delegacia da [...]
Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma [...]
Contribuintes terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração. De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, [...]
O prazo da Defis (Declaração de Informações Socieconômicas e fiscais) chegou ao fim no dia 31 de março para as empresas do Simples nacional. A obrigação acessória é importante, pois, é por meio dela que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal do Brasil Por isso, caso tenha faltado enviar [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
A partir de 1º de abril de 2023, o prazo para envio da declaração dos eventos de reclamatórias trabalhistas se inicia. O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, alerta sobre a importância dos profissionais da área do direito não deixarem esses processos para última hora, devido à alta complexidade. “Cabe a esses profissionais a geração [...]
Até às 17 horas do dia 15 de março, foram enviadas 1.050.023 à Receita Federal A Receita Federal informa que até às 17 horas dessa quarta-feira (15/03) foram entregues 1.050.023 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF -2023, ano-base 2022. O prazo de entrega da declaração terminará em 31 de maio. A [...]
A Receita Federal anunciou que vai disponibilizar, de forma antecipada, o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2023 na quinta-feira (09/03). O prazo anterior dado pelo fisco era em 15/03, mesma data em que começa a entrega da declaração. Dessa forma, o download do programa foi antecipado, mas as declarações só serão aceitas pelo [...]
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 prorrogando o prazo de início de obrigatoriedade de apresentar os eventos da série R-4000 da EFD-Reinf para o dia 21 de setembro de 2023. Como consequência, também fica prorrogado o envio dos eventos na versão 2.1.1 permanecendo os leiautes [...]
Oprazo final para as empresas desenquadradas no Simples Nacional requererem o benefício do FAIN (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba) termina no dia 31 de março. O Governo da Paraíba havia prorrogado, no último mês de fevereiro, o prazo para protocolar no FAIN o projeto econômico para o último dia útil deste mês [...]
Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento evitando problemas judiciais Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de [...]
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às [...]
Prazo de adesão terminou nesta terça (31). Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até nesta terça (31) foram realizadas 393.337 solicitações de opção pelo Simples [...]
O Prazo encerra no dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de [...]
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