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O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas, como reclamatória trabalhista, Darf IRRF Folha, GRF e GRRF FGTS, DIRF, Darf Retenção das Notas Fiscais, Seguro-desemprego, Manad e DCTF. “As quatro fases e os quatro grupos já estão completos, mas [...]
Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro do [...]
Em razão de matérias veiculadas na imprensa a respeito do acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas, a Receita Federal esclarece que: 1. A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. 2. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem [...]
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, [...]
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram o segundo melhor resultado da série histórica, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Quem decidiu investir em imóveis no ano passado [...]
Estão abertas as inscrições para o Desafio Universitário Empreendedor, iniciativa do Sebrae em parceria com a Brasil Júnior, que tem como objetivo capacitar estudantes de todo o país no desenvolvimento de competências empreendedoras. Interessados podem garantir a participação gratuitamente até o dia 30 de abril pelo site do Desafio. O Desafio é dividido em temas [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 6/03/2023 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de fevereiro/2023 7/03/2023 FGTS Depósito relativo à remuneração de fevereiro/2023 7/03/2023 Previdência Social – MEI Contribuições previdenciárias relativas à competência fevereiro/2023 descontada do trabalhador a serviço do MEI 7/03/2023 Previdência Social – Segurado Especial Contribuições previdenciárias [...]
Vamos explicar neste artigo as diferentes visões para o termo “sem movimento” que costumam gerar bastante dúvidas no universo da entrega de declarações para o departamento fiscal. Quando usamos o termo “sem movimento” podemos estar nos referindo ou a situação da empresa de maneira geral, ou a situação da declaração, que é uma visão mais [...]
Sistemas atuais de gestão tributária e emissão de nota fiscal, incluindo webservice, serão desativados no dia 3 de março A partir do dia (6) março, a Secretaria Municipal da Finanças (Semfi) disponibilizará um novo sistema para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e escrituração fiscal. Com isso, os sistemas atuais de gestão tributária e [...]
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB esteve, na tarde desta quarta-feira (1º/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para debater a implementação da preferência de sustentação oral a gestantes, lactantes, adotantes, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, compartilhou as reflexões [...]
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 foi liderado pelo desempenho positivo de Serviços (4,2%) e Indústria (1,6%), responsáveis por aproximadamente 90% da medição. Levando em conta essa contribuição, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) declarou que o PIB brasileiro cresceu 2,9% no ano passado, o que representa uma riqueza gerada [...]
Três auditoras fiscais da Receita Estadual do Governo do Mato Grosso do Sul fazem parte da lista de 40 autores da proposta Reforma Tributária Necessária. São elas: Gigliola Lilian Decarli, Lídia Maria Ribas e Silvia Cristina Barbosa Leal. O estudo que promove um diagnóstico tributário do País e apresenta proposições elaboradas por mais de 40 [...]
Agora que a Receita Federal autorizou terceiros a acessar a declaração pré-preenchida do imposto de renda do contribuinte sem necessidade de procuração eletrônica, os contadores – que precisam desse requisito – vão perder serviço? Sim e não, responde Maurício de Luca, CEO da startup ConferIR. “É um problema que gera oportunidades. O contribuinte vai ter [...]
Encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03) A Receita Federal recebeu membros da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade para solucionar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023. O encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03). À frente da reunião esteve o supervisor nacional do Imposto de Renda auditor [...]
A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões que afetam diretamente o empresariado. O primeiro foi o Ministério do Trabalho e Emprego, com o qual a Federação manifestou preocupação com a entrada em vigor da [...]
