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PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA – DECRETO Nº 2.218, DE 2023 A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº [...]
Curso DCTFWeb: unindo DP e Fiscal em Blumenau/SC dia 17/07 ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÃO! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/62/dctfweb:_unindo_o_dp_e_o_fiscal___curso_presencial_com_8h_de_duracao._dia_17_07_em_blumenau_sc Neste curso presencial em Blumenau, três especialistas irão tratar de tudo que envolve a DCTFWeb, desde a origem no eSocial e EFD-Reinf até o destino das apurações e compensações da Per/DComp. Com muitos exercícios práticos, mostrarão [...]
Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários, sem o [...]
O Projeto de Lei 759/23 regulamenta os sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil e determina que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de Inteligência Artificial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A IA tem se tornado prioridade estratégica para economias globais, que buscam usar a tecnologia para apoiar decisões em [...]
Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas serão revistas anualmente, não [...]
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado [...]
Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da escrituração monofásica de combustíveis. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
Quem possui automóvel sabe o quão difícil é substituir uma peça de veículo fora de linha. Mas o empreendedor potiguar Igor Mesquita encontrou uma forma de sanar essa dificuldade. Ele teve a ideia de desenvolver uma plataforma de marketplace para unir as duas pontas desse setor e agilizar o reparo do veículo. Ele criou a [...]
PLANTÃO CONTNEWSContabilidade para MEI TER 11/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp MEI. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsmei A modalidade do MEI – Microeemprendedor Individual vem transformando negócios contábeis há 14 anos. Vamos fazer um panorama desse período e falar das oportunidades para a contabilidade. Participe do [...]
A contabilidade é uma área vasta e dinâmica, que oferece uma variedade de oportunidades de atuação para os profissionais contábeis. Com as constantes mudanças no ambiente de negócios e nas regulamentações financeiras, é essencial que os escritórios de contabilidade estejam cientes das diferentes áreas de especialização disponíveis e das possibilidades de expansão de seus serviços. [...]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1072 contra diversas decisões judiciais que têm negado o reconhecimento à imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da exportação de todos [...]
