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CMO aprova lista de audiências para adaptar LDO 2024 ao arcabouço fiscal

Por |9 agosto, 2023|

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/2023). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças [...]

Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos

Por |9 agosto, 2023|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu representantes da Frente Nacional dos Prefeitos nesta terça-feira (8). Eles entregaram sugestões para o texto da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária.Os municípios estão preocupados com uma possível perda de arrecadação. por Agência Senado O post Reforma tributária: Pacheco recebe sugestões de prefeitos apareceu primeiro em ContNews. [...]

Redução do IPI sobre eletrodomésticos ajuda a economia, diz Chico Rodrigues

Por |9 agosto, 2023|

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) reiterou nesta terça-feira (8) seu apoio à proposta do governo federal para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca — segmento que inclui refrigerador, freezer, aparelho de ar condicionado, lavadora de roupa, fogão, forno e micro-ondas e outros. Ele considera que a medida constituirá auxílio [...]

Haddad: Senado deve debater impactos da reforma tributária com o país

Por |9 agosto, 2023|

Após reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “o papel da Casa revisora é este: olhar os números, discutir com o país inteiro e poder levar ao conhecimento de todos o impacto de cada exceção”. O ministro entregou análise [...]

Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

Por |9 agosto, 2023|

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara A comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Além de incluir no texto uma política permanente de correção do mínimo, o relator incorporou [...]

Desburocratização: Fazenda SC anuncia dispensa do Registro 1601 em reunião no CRCSC

Por |8 agosto, 2023|

Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes sobre a extinção da DIME, em junho de 2024 Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, na quinta-feira [...]

Lançado pela Prefeitura de Eunápolis plataforma online para contribuintes pagarem impostos em até 12 parcelas no cartão de crédito

Por |8 agosto, 2023|

A Prefeitura de Eunápolis lança uma inovadora solução de pagamento de impostos e taxas municipais, visando proporcionar mais flexibilidade e facilidade aos contribuintes. Com o lançamento da AprovaPay, os cidadãos agora podem parcelar seus impostos em até 12 vezes no cartão de crédito, tornando o processo mais conveniente e acessível.   Através da plataforma, todo [...]

Prefeitura Municipal de Campinas: Instrução Normativa da Receita Federal altera forma de retenção de Imposto de Renda

Por |8 agosto, 2023|

O IR que incide sobre o fornecimento de bens ou de serviços em geral será retido na fonte, tanto para pessoas físicas como jurídicas A Prefeitura de Campinas, as autarquias e empresas públicas iniciaram neste mês de agosto a retenção na fonte do Imposto de Renda que incidir sobre o pagamento a prestadores de serviços [...]

Luiz Carlos Hauly fará palestra sobre Reforma Tributária, em 14 de agosto, no CRCPR

Por |8 agosto, 2023|

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), convida para a palestra sobre Reforma Tributária com o Deputado Federal e economista, Luiz Carlos Jorge Hauly. O encontro será mediado pelo presidente do CFC, Aécio Dantas. A palestra será realizada no dia 14 de agosto, às 14h [...]

OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

Por |8 agosto, 2023|

A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela entidade. As articulações seguem agora no [...]

PGFN e as possibilidades de quitação de débitos para ME, EPP e MEI

Por |8 agosto, 2023|

O empresário com débitos na dívida ativa da União pode fazer renegociação graças a novos editais publicados pela PGFN este ano.   De maneira geral, trata-se de uma renegociação via transação tributária e é voltada aos pequenos negócios.   O que a PGFN propõe em seus editais é a possibilidade de renegociação de dívidas por [...]

Comitiva do SESCON BLUMENAU Vale Europeu participa da reunião do CRC com a Secretaria de Estado da Fazenda

Por |7 agosto, 2023|

Uma comitiva do Sescon Blumenau Vale Europeu esteve presente na tarde de quinta-feira (3), na reunião do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda. A pauta foi a isenção de entrega da DIME – Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos, para os contribuintes normais de ICMS. Entre os [...]

Reforma tributária começa a tramitar no Senado; Pacheco acredita em promulgação este ano

Por |7 agosto, 2023|

A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário, chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado, entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. “Nós recebemos esse documento com senso de urgência e de responsabilidade”, disse Pacheco, que encaminhou a PEC imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça [...]

Grupo da CAE sobre reforma tributária define plano de trabalho

Por |7 agosto, 2023|

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu as linhas de ação para a análise da proposta de emenda à Constituição. A PEC 45/2019 chegou oficialmente ao Senado na quinta-feira (2). Parte da discussão se dará na CAE, mas a tramitação acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça [...]

Eduardo Braga diz que reforma tributária será votada até outubro

Por |7 agosto, 2023|

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar na segunda quinzena de agosto um plano de trabalho com a previsão de oito audiências públicas para ouvir os diversos setores da economia, envolvidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e entregue ao Senado na [...]

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