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O objetivo desse novo serviço é proporcionar aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, pagar os tributos com cartão de débito, evitando os riscos inerentes à circulação de moeda corrente, ou por meio de cartão de crédito, o que lhes oferece a oportunidade de parcelar seus débitos em seu cartão. O post Prefeitura de Divinópolis lança [...]
53 alterações por dia útil. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), esse é o número aproximado de mudanças que ocorrem nas normas tributárias do país. Conforme o material, mais de 440 mil legislações acerca dessa temática já foram editadas. Diante desse cenário, já é possível ter uma noção do [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
UMA DESPESA IMPORTANTE nos casos de Inventário (tanto o Judicial quanto o Extrajudicial) é representada pelo IMPOSTO CAUSA MORTIS. Muito conhecido como ITD, ITCMD, ITC tal imposto tem fato gerador com a transmissão de patrimônio do defunto que se dá no exato momento do evento morte. Sim, a transmissão da herança, como já falamos diversas [...]
A imunidade do ICMS no infoproduto, apesar de ser um benefício para empreendedores digitais, nem sempre é de conhecimento dos mesmos. Esta isenção é estabelecida em lei, mas está suscetível a algumas regras. Vamos saber mais como essa imunidade do ICMS no infoproduto funciona? O que é o ICMS? No Brasil, existem mais de 70 [...]
O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de contrariedade ao interesse público, por gerar insegurança jurídica em face de entendimento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em análise de recursos administrativos proferida em 2019, o Carf definiu que o conceito de 'praça' não se limita, necessariamente, ao de um município, [...]
Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04). O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o [...]
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2022 O post Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 19 a 25 de junho de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram [...]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem analisar amanhã [...]
O debate acerca dos impostos sobre produtos se intensificam em datas comemorativas, quando publicidades a respeito dos temas em questão tomam conta da televisão, da internet e dos outdoors pela cidade, atingindo o emocional de boa parte das pessoas. Uma coisa é certa: independentemente da celebração, boa parte do valor que você pagará em um [...]
Os empreendedores precisam se atentar sempre às diversas taxas e impostos que incidem sobre seus produtos, ou serviços prestados. No caso do ISS é cobrado especificamente sobre os serviços prestados. Mas quais são as características desse imposto, e quem deve efetuar seu pagamento? É o que veremos a seguir. O que é ISS? Um dos [...]
A recuperação tributária é aplicada quando impostos, taxas e contribuições foram pagos indevidamente ao governo. Diante desse erro, podem ser recuperados por processo judicial ou administrativo. No caso da restituição do PIS e COFINS, a Instrução Normativa 2055/21 da Receita Federal permite que as empresas que revendem produtos monofásicos e ainda sim, contribuem com PIS [...]
O processo para escolher qual dos tipos de regimes tributários é o melhor para o seu negócio deve ser feito com cautela, pois, é a partir desta decisão que será definido como será o relacionamento entre empresa, fisco e Sefaz. Uma escolha errada pode trazer aumento da carga tributária nos negócios. O regime tributário é [...]
Com as novas regras de creditamento tributário nos EUA – que afetam principalmente os setores de serviços e tecnologia importados daquele país – as empresas que trabalham com esse tipo de negócio temem sofrer dupla tributação. A nova regra entrou em vigor nos EUA em dezembro de 2021, com a publicação da TD 9969, do [...]
