Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de economia, o destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/07/2024 Contribuição Adicional – SENAI 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/07/2024 Contribuição Sindical Junho/2024 31/07/2024 CSLL Mensal Junho/2024 31/07/2024 CSLL Trimestral 1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 31/07/2024 DCTFWeb [...]
Vencimento Obrigação Descrição 22/07/2024 DAS-MEI Junho/2024 22/07/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Junho/2024 22/07/2024 PGDAS-D Junho/2024 22/07/2024 Simples Nacional – (DAS) Junho/2024 24/07/2024 IOF Período de 11 a 20/07/2024 de Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída [...]
Vencimento Obrigação Descrição 15/07/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Junho/2024 15/07/2024 CIDE Remessas ao Exterior Junho/2024 15/07/2024 DCTFWeb Junho/2024 15/07/2024 EFD-REINF Junho/2024 15/07/2024 eSocial Junho/2024 15/07/2024 IOF (01 a 10/07/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; [...]
Vencimento Obrigação Descrição 10/07/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Junho/2024 10/07/2024 IPI TIPI Junho/2024 – produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/07/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Junho/2024 12/07/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Maio/2024 O post Checklist tributário – 07/07/2024 a 13/07/2024 [...]
Está lembrado da MP 1.227/2024? Essa MP foi onde originalmente tivemos as primeiras informações sobre a nova obrigação acessória Dirbi!Mas, ela também trazia outra regra, que não foi revogada e que está vinculada à Dirbi. Ela trata das condições para utilização de benefícios fiscais. As condições são: Regularidade com tributos federais, Cadin e FGTS. Inexistência [...]
Na data de 01 de julho de 2024 tivemos um primeiro processamento por parte da Dataprev dos pedidos de adesão ao Apoio Financeiro do Rio Grande do Sul feitos entre 20 e 26 de junho. Neste primeiro processamento analisou-se APENAS se o empregador está situado ou não nas áreas atingidas. Então, se na consulta ao [...]
Agora sim, estamos exatamente na metade do ano, avalie o seu progresso e receba o novo tempo! Bem vindo, JULHO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2024; Desoneração mantida para competência 06/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 03/07/2024 IOF (21 a 30/06/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 03/07/2024 IRRF (21 a 30/06/2024) Fatos geradores de 21 a 30/06/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes [...]
As entidades contábeis estão preocupadas com esta nova obrigação acessória imposta às empresas enquadradas no anexo único da IN 2.198/24. A nova exigência fiscal se mostra complexa, por exigir informações detalhadas sobre créditos tributários referentes a impostos e contribuições federais que não foram recolhidos por conta das concessões de inventivos e benefícios fiscais. A Dirbi [...]
A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]
Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024 20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
Medida Provisória nº 1.230 de 07 de junho de 2024 institui Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Vamos às informações práticas: A quem se destina: Destinado a trabalhadores [...]
Vencimento Obrigação Descrição 05/06/2024 IOF (21 a 31/05/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/06/2024 IRRF (21 a 31/05/2024) Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/05/2024 Contribuição Sindical Abril/2024 31/05/2024 CSLL Mensal Abril/2024 31/05/2024 CSLL Trimestral 2ª quota da CSLL relativa ao 1º [...]
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