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Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto [...]
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19, que suspende a vigência de parte de uma instrução normativa da Receita Federal (IN 1.862/18), que trata da [...]
A produção de queijos regionais de forma artesanal é uma tradição secular para milhares de bovinocultores e pequenos produtores rurais do Nordeste dedicados a fabricação de derivados lácteos. Porém, nem sempre tradição é sinônimo de empecilho para inovar. A união de tecnologia, normas de segurança alimentar e saberes passados de geração em geração pode ampliar [...]
O princípio da competência econômica : neste artigo vou explicar a você o que é o princípio da competência econômica, pois é um dos princípios mais importantes para a elaboração das demonstrações financeiras.O conceito de competência econômica é um dos conceitos mais importantes subjacentes às demonstrações financeiras da empresa e mais precisamente à demonstração de [...]
Se depender do Banco Central (BC), o real digital será lançado em 2024, afirma o presidente do BC, Roberto Campos Neto. “Em termos de moeda digital, a gente quer um piloto em 2023 e em 2024 eu gostaria de ter um lançamento”, reforça Campos Neto, em evento do Poder 360 sobre segurança e proteção de [...]
Os contribuintes de PIS e Cofins do Lucro Presumido e Lucro Real precisam entregar mensalmente suas informações fiscais e registros de apuração do PIS e Cofins por meio da EFD-Contribuições. A sigla EFD-Contribuições significa Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O objetivo da EFD-Contribuições é receber através de um [...]
Especialista em contabilidade fala sobre a importância de entender que as contas de PJ e PF não podem se misturar São Paulo, dezembro de 2022 – Você sabe identificar e administrar os valores que são provenientes da empresa, o seu pró-labore e as contas na hora de realizar o fechamento mensal? Quando falamos sobre a [...]
As comemorações de 50 anos de atuação do Sebrae em Goiás foram encerradas no dia 16/12, em um evento marcado por encontros e reencontros de gerações. Na oportunidade, foram homenageados empregados, dirigentes e conselheiros que construíram, e ainda constroem, o legado do Sebrae no estado. Além das homenagens, o evento marcou o lançamento do livro [...]
Publicada versão NT 2022.004 -v.1.10, que divulga o aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong> Publicada NT 2022.004 – Versão 1.00</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) disponibiliza, a partir de dezembro, três novos serviços no Poupatempo Digital: certidão simplificada, consulta de nome empresarial e ficha cadastral simplificada. A Jucesp é o órgão encarregado de registrar a abertura, alterações e encerramento de empresas no Estado de São Paulo. Pelo app do Poupatempo, o [...]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o [...]
Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3189/21, pelo qual as pessoas físicas com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte [...]
Benefício terá vigência de cinco anos e vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motores até 2.0 e quatro portas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis [...]
