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A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999). O [...]
A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria SRE 43/22, fica dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. O post Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte paulista do ICMS aderir ao ProAtivo apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo [...]
Para a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 6 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse. O post Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 12 a 18 de junho de 2022. O post Checklist tributário – 12 a 18 de junho de 2022 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos. O post RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, esta semana, o registro de 157 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. O post Sefaz ES bloqueia 157 MEIs com irregularidades apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A [...]
Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022. Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos imediatos [...]
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A [...]
As Secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que o código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22. Dessa maneira, esclarece-se que, na emissão de NF-e, o campo CFOP, para o referido tipo de operação, deve continuar sendo preenchido com código 7.101. Em breve, ato do [...]
Elaborado em Parceria com o laboratório Iris, novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para [...]
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O prazo para a renegociação de dívidas com o Simples Nacional por meio do RELP, que estava previsto para se encerrar hoje dia 31/05/2022, foi prorrogado para 03/06/2022. Vários contribuintes estavam preocupados com o fim do período de adesão, mas agora terão mais alguns dias para poderem aderir ao RELP. A Secretaria da Receita Federal [...]
Mesmo após o adiamento do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp de 29 de abril para 31 de maio, o Sescon-SP tem recebido inúmeras manifestação de seus associados manifestando a impossibilidade de efetivação do pedido em virtude dos entraves apresentados pela plataforma. Prova [...]
Publicada NT2022.001 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente, para possibilitar a consulta junto ao Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), base de dados das Secretarias de Fazenda centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), utilizada para validação dos GTINs informados na NF-e e NFC-e. Assinado por: [...]
