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A Receita Federal estima recuperar R$ 1,5 bilhão decorrente das fraudes cometidas pelas empresas. A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Operação Modulus Fictum, com apoio da Polícia Federal. A Fiscalização da Receita Federal identificou um esquema fraudulento envolvendo a criação de dezenas de [...]
Instrumento foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo diretor do Observatório Fiscal, economista Gabriel Zucman, com objetivo de avaliar a evasão fiscal e progressividade tributária. Foi assinado nesta quinta (29) em São Paulo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Observatório Fiscal da União Europeia, à margem da [...]
Primeiramente, mantenha sempre um controle rígido dos investimentos (o que foi comprado e o que foi vendido), pois é com base nessas informações que se dará o recolhimento do imposto sobre esse tipo de aplicação; Observe que a declaração possui uma ficha chamada “Bens e Direitos”, que é onde você deve informar a quantidade e [...]
Uma construção conjunta de União, estados e municípios. Esta é a missão do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), que reúne, em diferentes instâncias, representantes dos três níveis federativos para a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Ao participar do evento “Reforma Tributária e seus impactos nas [...]
Acompanhar a agenda tributária é uma das diversas responsabilidades presentes na rotina de profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas. Essa prática é essencial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. Pensando nisso, a FENACON elaborou uma lista das declarações anuais referentes ao exercício de 2023, que devem [...]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores na moeda em que foi constituído, apenas com a indicação do valor atualizado, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, a imediata conversão em [...]
A exclusão do Simples Nacional pode se dar por diversos motivos e é importante entender quais. Os contribuintes com débitos tributários costumam ser os mais visados, mas outras pendências também podem gerar a exclusão do regime. Quem é do Simples Nacional deve sempre verificar se recebeu alguma notificação no seu domicílio tributário eletrônico. [...]
O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou, na manhã desta segunda-feira (26) de uma palestra sobre Reforma Tributária na cidade de Itajaí. Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre [...]
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal O Projeto de Lei 5112/23 isenta de multa o contribuinte que apresentar informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando houver divergência com a Receita Federal em relação à interpretação da legislação tributária. O [...]
No dia 21 de fevereiro, a Receita Federal apresentou a mais de 120 especialistas de 31 países ferramenta analítica desenvolvida para análise de dados de criptoativos. Desde o final de 2022, o Brasil participa de discussões sobre criptoativos em fórum internacional no âmbito da OCDE, o JITSIC (Joint International Taskforce on Shared Intelligence and Collaboration). [...]
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o [...]
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução. [...]
O PGD versão 3.7 pode ser usado para transmitir as DCTF das competências de janeiro de 2024, que não estava sendo possível na versão anterior. O download, pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dctf Utilize este programa para preencher Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, [...]
Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os textos até [...]
Nesta quarta-feira (21/02), a FENACON se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar documento alusivo ao Simples Nacional que tem o objetivo de fundamentar um programa de reescalonamento de dívidas do regime tributário. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio [...]
