O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O veto foi derrubado pelo Congresso, na última terça-feira (5), com o voto favorável de 69 senadores e 414 deputados. O [...]
As novas diretrizes foram publicadas na Resolução nº 909, de 28 de março, no Diário Oficial da União, consolidando a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento e a autuação de infrações flagradas. Com isso, agora, o artigo 2º do Código Brasileiro de Trânsito diz: “A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo [...]
Os motoristas devem estar sempre atentos no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque sempre há modificações com aprovações de novas leis. Evitar multas é sempre bom. Sim, fique ciente de que os projetos de lei que alteram as regras de trânsito estão constantemente sendo apresentados, analisados e aprovados. Em 2021 [...]
De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
Os motoristas de todo país que possuem a versão digital da Carteira de Motorista que pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, podem acessar a plataforma que traz uma série de vantagens, como o pagamento de multas com descontos que chegam a 40%. Pagamento de multas com 40% de desconto Para acessar o [...]
A CNH está com novos prazos para renovação, por isso, quem estiver com o documento prestes a vencer, precisa ficar atento. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou um novo calendário de atualização. Desta vez, aconteceram mudanças em cada categoria que passaram a ter datas específicas. Os motoristas têm como obrigação realizar a renovação da [...]
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente pelos condutores de veículos em todo o país. Por isso, todos os estados já divulgaram o calendário de pagamento do IPVA. Devem pagar os proprietários de caminhão, ônibus, carro, moto etc. Para facilitar a vida dos motoristas, alguns estados aumentaram o desconto para [...]
Toda relação contratual que envolve pagamentos tem o risco de inadimplência, seja ela por esquecimento da data de pagamento ou até mesmo pela má fé da pessoa que vai pagar. E uma dúvida frequente ao elaborar um contrato é: qual é o limite permitido pela legislação para a multa e os juros caso ocorra o [...]
Muitas situações no trânsito podem resultar em multas que pesam no bolso do motorista. Mas se engana quem acredita que elas estão relacionadas apenas ao excesso de velocidade ou à falta do cinto de segurança. São simples hábitos replicados por milhões de motoristas que são aparentemente inofensivos, mas resultar em multas se forem flagrados pelas [...]
A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Finanças, informa que, devido à situação referente ao coronavírus, foram prorrogados os vencimentos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do REFIS, a validade das certidões de regularidade fiscal e os alvarás para licença e localização em São Francisco do [...]
Quando estão dirigindo, muitas pessoas apenas respeitam as leis de trânsito por medo de tomarem uma multa e terem que pagar um bom dinheiro. A preocupação deveria ser bem maior, afinal, descumprir as regras pode fazer perder sua CNH e provocar acidentes com resultados graves. Para não ter esse tipo de problema, o ideal é [...]
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