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Aguinaldo Ribeiro disse que atenderá as demandas dos estados “em tudo o que for possível” O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e [...]
Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma [...]
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho . A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá [...]
PLANTÃO CONTNEWSContabilidade para MEI TER 11/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp MEI. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsmei Há 14 anos, foi instituído o MEI – Microeemprendedor Individual. Convidamos especialistas no assunto para discutir o impacto dessa modalidade no meio contábil, as mudanças ocorridas e dicas para [...]
Dia 30/06 foi noticiado no portal da EFD-reinf uma indisponibilidade prevista do dia 07/07/2023 (19h) até 10/07/2023 (7h) para manutenção evolutiva do ambiente de produção restrita. Ou seja, o ambiente de produção (oficial) não será alterado, não sofrerá manutenção. O que é o ambiente de produção restrita e ambiente de produção (oficial)? O ambiente de [...]
O psicólogo que deseja ter um CNPJ precisa entender primeiro que ele exerce uma atividade intelectual. Um profissional que estuda e analisa comportamentos e funções mentais dos indivíduos. A atividade de psicologia não pode, por exemplo, se enquadrar como MEI, pois, o serviço não consta entre as atividades permitidas nessa categoria. Para esse [...]
No dia 30 de maio de 2023, entrou em vigor a Lei n° 14.592/2023, que convalida a norma tributária que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS apurados na entrada de produtos/mercadorias. Basicamente, as empresas do Lucro Real, que apuram o PIS/COFINS sob o sistema da não cumulatividade, terão [...]
Também estão na pauta projetos sobre voto de qualidade no Carf e o novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, [...]
Proposta poderá ser votada nos próximos dias no Plenário da Câmara. O relator do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou que a proposta ainda será modificada até a votação no Plenário. O Carf é a última instância administrativa das punições da [...]
Para Zeca Dirceu, as críticas dos governadores não deverão mudar os votos favoráveis ao texto O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma reunião da bancada feita na noite desta segunda-feira (3) decidiu pelo voto favorável dos petistas à reforma tributária. A discussão do texto em Plenário, segundo ele, deverá [...]
As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir desta segunda (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em [...]
O novo documento fiscal eletrônico é fundamental para o rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros. Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) para uso obrigatório, a partir desta segunda-feira (03/07), pelas [...]
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o [...]
O Evento R-2010 da EFD-Reinf serve para informar a retenção de contribuição previdenciária sobre serviços tomados e o R-2020 sobre serviços prestados. Ao declararmos diversas notas fiscais com retenção de INSS podemos nos perguntar se a EFD-Reinf apenas retransmite valores ou tem alguma regra de cálculo sobre esses eventos. O sistema da EFD-Reinf [...]
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como a fabricação de papel-moeda. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a imunidade tributária recíproca da Casa de Moeda do Brasil e determinou que o Estado do Rio de Janeiro não cobre [...]
