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PRAZO

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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

Por |14 dezembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do [...]

Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501

Por |14 novembro, 2023|

Os eventos S-2500 e S-2501 relativos a outubro/23 possuem prazo de envio até o dia 15 de novembro, feriado nacional. Nesse caso, o envio poderá ser feito até o primeiro dia útil seguinte. Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de [...]

Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

Por |10 outubro, 2023|

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. AReceita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia [...]

38º Exame de Ordem Unificado: prorrogação de prazo para interposição de recurso

Por |9 outubro, 2023|

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por intermédio da Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e da Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos examinandos do 38º Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema on-line para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou [...]

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

Por |3 outubro, 2023|

Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A [...]

Começou nesta segunda (14/08) o prazo para envio da DITR 2023

Por |15 agosto, 2023|

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Adeclaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de [...]

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro

Por |1 agosto, 2023|

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 31/07. O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário [...]

Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos

Por |27 julho, 2023|

Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 [...]

Prazo para envio de comunicados ao Congresso de Direito Urbanístico termina nesta sexta, 28/7

Por |26 julho, 2023|

Os interessados em enviar resumos de comunicados científicos para serem apresentados durante o 2º Congresso de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem até esta sexta-feira (28). O evento virtual será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 9h às 18h. Os trabalhos submetidos devem [...]

Prefeitura de Quatro Barras: Atenção ao prazo – Adesão ao REFIS 2023 encerra no dia 3 de agosto

Por |25 julho, 2023|

O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – está acabando. Até esta data, contribuintes poderão regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. A data final de adesão é no dia 3 de agosto de 2023. Vale lembrar que o programa oferece várias [...]

Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

Por |12 julho, 2023|

O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre [...]

Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra dia 30

Por |28 junho, 2023|

A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será na próxima sexta-feira, dia 30 de junho. O prazo foi definido após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto [...]

Encerrado o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2023

Por |2 junho, 2023|

Receita Federal recebe mais de 41,1 milhões de declarações, superando as expectativas. A Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário 2022. O processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade. A partir de agora, [...]

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 nesta quarta

Por |31 maio, 2023|

Contribuintes que perderem o prazo ficam obrigados a pagar multa. O prazo para a entrega da Declaração iniciou em 15 de março e se encerra nesta quarta (31/5) às 23h59min59s, horário de Brasília. A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes para não perderem a data final, pois é cobrada multa daqueles que são obrigados [...]

Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta

Por |29 maio, 2023|

Benefício não vale para profissionais registrados como empresa ou MEI Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira [...]

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